Categoria: Política

Ministros da Corte Eleitoral analisaram pedidos para derrubar a decisão do TRE do Paraná, que absolveu Moro de acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (21), recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Na prática o senador vai manter o mandato parlamentar. Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Votaram na linha do relator os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Gallotti, Raul Araújo e o presidente da Corte,Alexandre de Moraes. Após a decisão, Moro publicou uma mensagem em uma rede social onde comemorou a decisão. Segundo ele, diante do resultado, os votos que recebeu foram respeitados Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (21), recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Na prática o senador vai manter o mandato parlamentar. Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Votaram na linha do relator os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Gallotti, Raul Araújo e o presidente da Corte,Alexandre de Moraes. Após a decisão, Moro publicou uma mensagem em uma rede social onde comemorou a decisão. Segundo ele, diante do resultado, os votos que recebeu foram respeitados Voto do relator   Marques iniciou seu voto afirmando que o dever do julgador é se pautar por isenção e objetividade. Ao longo de uma hora e quarenta de voto, o ministro analisou cada acusação. O relator sustentou que, em relação às condutas que levam à inelegibilidade e tratam de irregularidades de gastos, elas ficam configuradas quando há “gravidade” e “relevância jurídica do fato apurado”. Em relação a uma das acusações — de irregularidades em gastos eleitorais — o ministro pontuou que “a aprovação das contas de um candidato com ressalvas não acarreta necessariamente cassação e inelegibilidade”. Marques considerou que não houve provas do uso indevido dos meios de comunicação. Sobre a suposta compra de apoio político, o ministro pontuou que, “em que pese as suspeitas sobre estes pagamentos, nem as alegações dos recorrentes, nem provas colhidas permitem um juízo isento de dúvida razoável sobre o fato”. Marques também não viu provas do desvio de finalidade, que teria ocorrido no suposto repasse irregular de recursos dos fundos partidário e de campanha. “Não há prova clara e convincente no tocante às alegações do desvio de finalidade”. “Condenar alguém pela prática de caixa 2 ou lavagem de dinheiro baseado apenas em suposições tampouco é conduta correta condizente à boa judicatura”, completou. Demais ministros   O ministro André Ramos Tavares foi o segundo a votar. Seguiu o relator. “Registro que o caso em julgamento é permeado por elemento probatório que, a meu ver, é frágil”, declarou o ministro. A ministra Cármen Lúcia apresentou o terceiro voto. Seguiu o posicionamento de Marques. Ressaltou, no entanto, os gastos realizados na pré-campanha. “O quadro que se mostra não é exatamente um modelo ético de comportamento na pré-campanha, que precisa ser levado em consideração”, declarou. créditos: g1.globo.com

Valor leva em conta as perdas nacionais entre 2012 e 2023 Os desastres naturais dos últimos 11 anos no Brasil tiveram um custo bilionário para o país. Segundo dados da Atlas de Desastres, que é organizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o país perdeu R$ 485 bilhões nesse período.   O valor, que leva em conta as perdas nacionais entre 2012 e 2023, representa prejuízos públicos e privados com a destruição de escolas, hospitais, estradas, empresas e perdas agrícolas. Além dos danos materiais, que representam as perdas das pessoas, que precisam se reerguer do zero depois de tragédias como a de São Sebastião, em 2022. De acordo com o levantamento, o montante bilionário é resultado do aumento no número de extremos anunciado por pesquisadores e da falta de resposta em uma política pública de prevenção e de preparo para as mudanças. Outro levantamento, dessa vez feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre investimento em prevenção de desastres, mostra que o valor foi caindo ao longo dos últimos anos e representa uma pequena fatia diante dos prejuízos bilionários. Ou seja, o país investe mais para remediar, do que para prevenir. Segundo o g1, o que os pesquisadores alertam é que o custo para prevenir o desastre teria sido bem menor do que o montante perdido se houvesse atenção às mudanças climáticas. créditos: atarde.com.br

Mais de 94% de toda a atividade econômica do Rio Grande do Sul foi afetada pelas tempestades e cheias que atingem o estado. A tragédia que assolou o Rio Grande do Sul (RS) nas duas últimas semanas, com tempestades e cheias que mataram mais de 150 pessoas e deixaram milhares de desabrigados no estado, também deixa seus rastros na economia gaúcha. Com mais de 94% de toda a atividade econômica gaúcha tendo sido afetada pelas chuvas, o setor produtivo sinaliza temer pela sobrevivência das empresas — principalmente dos pequenos e médios negócios. Também indica a necessidade de medidas semelhantes às vistas na pandemia para auxiliar empresas no processo de recuperação e na manutenção do emprego no estado. Desde o início da tragédia, tanto o governo do estado quanto o federal anunciaram injeção de recursos e medidas para auxiliar as famílias e os empresários no processo de retomada. Os bancos também apresentaram uma série de iniciativas. (veja a lista mais abaixo) Demandas do setor produtivo   Apesar de as iniciativas anunciadas serem vistas como positivas, representantes da indústria e do comércio reforçam a necessidade de medidas voltadas para recuperar os polos empresariais e manter o nível de emprego no estado. “Ainda estamos na fase de acolhimento e de abrigo de pessoas, mas temos que pensar que logo em seguida virá a recuperação. E para isso estamos trabalhando fortemente com o governo, em busca de legislações parecidas com aquelas que aconteceram na pandemia”, afirmou o presidente da Fecomercio-RS, Luiz Carlos Bohn.   De acordo com os executivos do setor produtivo, elas envolvem a flexibilização do mercado de trabalho, com o adiantamento das férias, a redução da jornada, a possibilidade de suspensão de contratos e de compensação futura do banco de hora, entre outros. “Temos muitos pequenos negócios atingidos e o setor terciário perdeu muita força. E uma das grandes preocupações que temos nesse momento é como vamos manter as pessoas empregadas. Teremos muita dificuldade se não houver novas políticas públicas nesse sentido e empréstimos com recursos a fundo perdido”, completa Bohn. Na última quarta-feira (15), representantes de diversos setores da economia do estado se uniram para elaborar o chamado Programa de Recuperação Econômica e Social do Rio Grande do Sul, batizado de “Resgate-RS”. O projeto, entregue ao presidente Lula, sugere sete projetos legislativos que abrangem as esferas federal, estadual e municipal, com foco em medidas tributárias necessárias para a reconstrução da atividade econômica do estado. Segundo o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon) do RS, Bruno Lanzer, além das medidas de curto e médio prazo que estão sendo anunciadas e que são essenciais para permitir que o estado se recupere, também é preciso trazer iniciativas de longo prazo, “que venham no sentido de criar um sistema de proteção contra desastre naturais”. “Se não, ainda corremos o risco de o pessoal que trabalha nessas regiões afetadas, alguns que já sofreram com enchentes outras vezes, começar a se deslocar para outras regiões para não sofrerem de novo essa catástrofe. E isso seria uma perda para a economia do estado”, disse. Problemas de logística e impactos na cadeia de produção   Outro ponto levantado pelo setor produtivo gaúcho diz respeito aos problemas de logística e aos impactos na cadeia de produção trazidos pelas enchentes no RS. Isso porque além de todos os ativos colocados a prejuízo — com muitas empresas e indústrias tendo perdido estoques, máquinas e equipamentos — o setor ainda enfrenta um grande problema de transporte daquilo que conseguiu ser salvo, uma vez que a maior parte do trajeto de comunicação entre as cidades também foi destruído. “A gente ainda não sabe o que vai encontrar quando a água baixar completamente. A maior parte das indústrias está sem trabalhar, sem vender, sem receber, sem matéria-prima para produzir, estão embaixo da água. E aqueles 5% que conseguem faturar algo, têm problema de deslocamento de seus produtos”, disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Arildo Bennech Oliveira.   O executivo ainda reforça a necessidade de medidas por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), citando empresas perto do Rio Taquari, que viveram a terceira enchente em menos de um ano. “Vou dar um exemplo de uma empresa de cosméticos no Vale do Taquari. Para ter uma ideia, na primeira e na segunda enchentes a fábrica ficou quase destruída. Eles gastaram muito para recompor o lugar, pegaram empréstimo junto ao BNDES para ajudar. E hoje a empresa não existe mais porque a água levou tudo de novo”, contou Oliveira. Além disso, ainda há preocupação sobre como a falta de produtos e insumos e as dificuldades nas cadeias logística e de produção podem afetar a inflação — não só da região, mas do país. Na quinta-feira (16), por exemplo, o Ministério da Fazenda informou que piorou suas projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, a inflação oficial do país) para este ano. A estimativa passou de 3,50% em março para 3,70% na previsão atual. De olho na recuperação   Apesar de o prejuízo ainda não ter sido completamente contabilizado pelas famílias e empresas gaúchas, a esperança e estimativa dos representantes da indústria é que alguns setores consigam se recuperar primeiro e mais fortemente uma vez que a recuperação do estado comece a despontar. “Setores ligados à reconstrução [do estado], como construção civil e alguns setores o varejo voltado para linha branca, podem ser beneficiados. O resto vai depender da rapidez e eficiência que veremos para conseguir ligar os pontos de comunicação do estado que estão quebrados”, disse Lanzer, do Corecon-Rs.   Além disso, os executivos também preveem uma recuperação mais rápida por parte dos segmentos com maior presença no RS. Nesse sentido, para o presidente da FIERGS, a previsão é que as indústrias metalmecânica, de alimentação e moveleira, de forte atuação no estado, possam ter uma recuperação mais rápida. “Mas precisamos ver como conseguiremos reativar essas indústrias e ainda estamos muito preocupados com os MEIS [microempreendedores individuais] e pequenas empresas.

Ações foram anunciadas em cerimônia no estado, nesta quarta-feira (15). Governo também criou secretaria extraordinária com status de ministério para coordenar reconstrução do estado. O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) uma série de medidas para famílias afetadas pela chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul. Até esta tarde, a tragédia tinha deixado 149 pessoas mortas e 617,7 mil fora de casa. As ações foram anunciadas em cerimônia no estado, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de ministros, e do governador Eduardo Leite (PSBD). No evento, o governo também criou uma secretaria extraordinária, com status de ministério, para coordenar a reconstrução do estado, sob comando do ministro Paulo Pimenta. Entre as medidas, estão um auxílio de R$ 5,1 mil para compra de móveis e eletrodomésticos, além de saque de até R$ 6,2 mil do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e inclusão de 21 mil famílias no Bolsa Família. Veja abaixo: Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil:   Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o dinheiro será transferido pela Caixa Econômica Federal via Pix para a compra de móveis e eletrodomésticos. Costa afirmou que a confirmação do direito ao benefício será feita por meio do endereço, se o local foi afetado pela chuva. De acordo com o ministro, os interessados devem manifestar o interesse no benefício e a checagem do endereço será feita pelas autoridades. A expectativa do governo é conceder o valor a 200 mil famílias. O montante destinado à medida é de R$ 1,2 bilhão. Saque do FGTS:   O governo anunciou que moradores dos locais atingidos, em que houve declaração de estado de calamidade ou emergência, poderão fazer um saque de até R$ 6.220do FGTS. O ministro Rui Costa informou que também foi derrubada a obrigatoriedade de intervalo de 1 ano entre os saques. Isso porque famílias da região do Vale do Taquari, por exemplo, foram afetadas pelas chuvas há poucos meses e, com a regra, ficariam impedidas de fazer uma nova retirada. Antecipação e ampliação do Bolsa Família:   O governo anunciou que vai pagar, em 17 de maio, o Bolsa Família para os atingidos pela tragédia no estado. Antes, o pagamento estava previsto para ocorrer entre 17 e 31 de maio. Além disso, mais 21 mil famílias que preenchem os requisitos do programa no Rio Grande do Sul entrarão na folha de pagamento de junho, segundo o governo. O Ministério do Desenvolvimento Social afirma que seguirá identificando outras famílias que cumpram os requisitos. Antecipação do abono salarial:   O governo vai antecipar para maio o pagamento do abono salarial 2024 para trabalhadores que tenham direito ao benefício, de até um salário mínimo. Geralmente, o valor é liberado ao longo do ano, de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Para ter direito à antecipação, é preciso que o estabelecimento empregador do trabalhador esteja nos municípios com reconhecimento federal de calamidade ou emergência. Liberação de duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego:   Segundo o governo, as duas parcelas extras serão disponibilizadas para desempregados que já estavam recebendo o benefício na data do reconhecimento federal de calamidade pública. Antecipação da restituição do Imposto de Renda:   Segundo o governo, os moradores do Rio Grande do Sul vão receber a restituição do Imposto de Renda em 31 de maio, no primeiro lote de pagamentos. A estimativa é que a liberação atinja R$ 1,1 bilhão. Moradia:   O governo afirmou que vai comprar casas nas regiões atingidas para dar às famílias que perderam suas residências. “O presidente Lula está garantindo que as casas que foram perdidas na enchente, aquelas que se encaixam dentro do perfil do Minha Casa Minha Vida 1, Minha Casa Minha Vida 2, dentro do mesmo padrão de renda, 100% destas famílias terão suas casas garantidas de volta pelo governo federal”, afirmou o ministro Rui Costa. Segundo o ministro, o governo pretende comprar imóveis usados e em construção para entregar às famílias, além de propriedades que iriam a leilão. Também pretende aproveitar propostas não utilizadas no programa Minha Casa, Minha Vida, além de fazer novas seleções na iniciativa. Financiamento habitacional:   O governo anunciou a suspensão, por seis meses, das parcelas mensais de residências adquiridas pelo programa Minha Casa, Minha Vida ou financiadas por meio do FGTS. Também disse que vai aumentar, de 6 para 12 meses, o prazo para uso do FGTS com fim de pagar parcelas atrasadas. Calamidade no RS   As chuvas e cheias de rios alagaram cidades, destruíram casas e bloquearam rodovias. Porto Alegre e cidades da região metropolitana continuam alagadas. Desde o início das chuvas e das cheias, há duas semanas, Lula reuniu ministros e fez uma série de anúncios de medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, como: Decreto de calamidade, aprovado pelo Congresso; Abertura de linhas de crédito para empresas e produtores rurais; Antecipação do pagamento de benefícios; Liberação de R$ 5 bilhões para ações emergenciais de ministérios; Carências no pagamento de financiamentos; Projeto que suspende pagamento da dívida do RS com a União por três anos.   O governo federal liberou recursos emergenciais, para atendimento imediato das vítimas, e também discute um pacote bilionário para reconstruir a infraestrutura gaúcha. O governo do estado estima esse custo em, pelo menos, R$ 19 bilhões. Créditos: g1.globo.com

Medição da tarde desta quinta-feira (9) apontou 4,90 metros; cota de inundação é de 3 metros. Número de pessoas foram de casa no estado foi a 395 mil, segundo último boletim da Defesa Civil. O nível do Guaíba, em Porto Alegre, baixou para 4,90 metros pela primeira vez desde sábado (4), conforme medição feita às 15h30 desta quinta-feira (9) pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) no Cais Mauá. Mesmo com a redução, o Guaíba segue mais de 2 metros acima da cota de inundação (3 metros). Apesar disso, a água que avançava sobre as ruas da capital aparenta estar estável e até recuando em algumas regiões, segundo moradores que tem monitorado o nível dos alagamentos onde vivem. O mais recente boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul informou que subiu para 107 o número de mortos em razão dos temporais que atingem o estado. A atualização desta quinta-feira (9) aponta que há um óbito sendo investigado. A atualização das 18h do boletim da Defesa Civil apontou para altas nos números de desalojados e de feridos, que dobraram. Às 12h, havia a contagem de 232,6 mil pessoas fora de casa. Às 18h, o número foi para 395,6 mil, sendo 68.519 em abrigos e 327.105 desalojadas (que estão na casa de amigos e parentes). Mais cedo, o estado somava 374 feridos. Na última atualização, o número foi para 754. O estado registra 134 desaparecidos. São 431 dos seus 497 municípios com algum relato de problema relacionado ao temporal, com 1.742 milhão de pessoas afetadas. A área central de Porto Alegre mais próxima do Guaíba ficou completamente alagada após o lago transbordar. O aeroporto e a rodoviária não estão operando por estarem tomados por água. créditos: g1.globo.com