Categoria: Política

Governador afirmou, nesta terça-feira (9), que “a Bahia está num momento de celebração” porque, segundo ele, os índices de criminalidade no estado têm caído O vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, condenou a declaração do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sobre os índices de violência no estado. Ao rebater uma crítica feita pelo ex-prefeito de Salvador, Jerônimo afirmou que “a Bahia está num momento de celebração” porque, segundo ele, os índices de criminalidade no estado têm caído. Em um vídeo publicado no Instagram, ACM Neto se disse “perplexo” com a fala do governador da Bahia. “Depois de comparar a situação da segurança pública da Bahia com a situação da Europa, agora o governador Jerônimo Rodrigues tem a coragem de dizer que a Bahia vive um momento de celebração na segurança pública, que os dados são animadores. Será que você se sente realmente totalmente em paz, totalmente tranquilo no território baiano? Ou será que você, como eu, vem se deparando todos os dias com várias notícias que nos deixam preocupados, com medo e, é claro, entristecidos com o que acontece em nosso estado?, questionou o ex-prefeito de Salvador. Neto citou ainda os dados do Atlas da Violência, que apontam que sete das 10 cidades mais violentas do Brasil estão no estado. “A Bahia que há pelo menos cinco anos ocupa o primeiro lugar no número de homicídios de todo o Brasil. (Mas) lamentavelmente, (o governador) faz política ao invés de ter humildade para compreender a realidade do nosso estado, a gravidade da situação da segurança e tomar medidas”, acrescentou. créditos: correio24horas

Foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o recurso da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cassinelza da Costa Santos Lopes, contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD), com afastamento cautelar do cargo. A desembargadora, afastada desde novembro do ano passado em desdobramento da Operação Faroeste, alega que o CNJ determinou o seu afastamento cautelar “sem contemporaneidade ou fato novo”, visto que a conduta apurada se refere à uma ação de usucapião na comarca de São Desidério, oeste da Bahia, em 2019. Toffoli, no entanto, pontuou que o afastamento cautelar é recomendado porque “os fatos que lhe foram imputados revestem-se de clara gravidade”. Em seu voto, o ministro relator resgatou decisão já proferida pelo Supremo que apontou que o “STF não deve funcionar como instância recursal de toda e qualquer decisão administrativa tomada pelo CNJ”. “Por fim, para chegar a conclusão diversa da que obteve o CNJ no caso, seria necessário revolver os fatos e provas constantes dos autos do Pedido de Providências, não se podendo inferir, em tal pretensão, a liquidez e a certeza do direito, necessários à utilização do mandado de segurança”, sinalizou Dias Toffoli. créditos: politicalivre. com.br

O vice-secretário de imprensa da Casa Branca, Andrew Bates, negou a alegação de que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, estaria participando da candidatura à reeleição, após o desempenho no debate da última quinta-feira. Em publicação no X (antigo Twitter), Bates rechaçou uma reportagem do jornal The New York Times que cita uma conversa entre Biden e um aliado, no qual o democrata teria reconhecido que pode deixar a disputa. “Essa afirmação é absolutamente falsa. Se o New York Times nos tivesse dado mais de 7 minutos para comentar, teríamos dito isso a eles”, escreveu. créditos: politicalivre.com.br

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pode dar um segundo mandato inédito ao atual presidente nacional, Beto Simonetti, um precedente que tem apoio de parte significativa da entidade, mas também sofre resistência de importantes quadros da categoria. Não há impedimento à reeleição de um presidente da OAB, mas tradicionalmente há um revezamento no posto. Entre aliados de Simonetti, já é certa a sua reeleição, que é discutida com a maioria das seccionais nos estados. No entanto, uma oposição tenta se viabilizar para fazer frente a uma possível candidatura. Simonetti, que é do Amazonas, foi eleito em chapa única pelo Conselho Federal da Ordem para um mandato que se iniciou em 2022 e que vai até o início do ano que vem. Ele faz parte de um grupo que comanda a OAB desde 2013, quando houve a eleição do ex-presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Quando Simonetti foi escolhido, a intenção era diminuir a inclinação da Ordem para questões políticas e focar mais a defesa de pautas classistas. Isso porque os dois presidentes que antecederam Simonetti ficaram conhecidos pela oposição que fizeram ao governo federal. Em 2016, Claudio Lamachia apoiou o pedido de impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). O sucessor de Lamachia, Felipe Santa Cruz, foi um assíduo opositor de Jair Bolsonaro (PL), de quem também defendeu a cassação. Ao contrário do que acontece nos estados, na OAB nacional a votação é indireta, feita pelos 81 conselheiros federais eleitos nos estados e no Distrito Federal. O Conselho Federal é eleito nos estados e no DF, em votação direta, em conjunto com as escolhas das chefias das unidades locais. A ideia é dar peso igualitário, como no Senado, para estados que têm menos e mais representantes da advocacia. O sistema de votação também é uma questão controversa histórica dentro da categoria, que divide os que apoiam a eleição direta dos que preferem a continuidade do atual modelo. Simonetti desde o início adotou uma postura de discrição e distância das brigas políticas. Gosta de dizer que mobilizou a Ordem tanto em defesa de Cristiano Zanin (que antes de ser ministro do Supremo Tribunal Federal era advogado do presidente Lula) como de Frederick Wassef (que advoga para Bolsonaro). Nos últimos meses, se notabilizou por fazer críticas a medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo contra advogados, mas, fora alguns episódios em que levantou o tom, não costuma bater de frente com os ministros do tribunal. Desde 2023, o seu grupo no Conselho Federal tem discutido a possibilidade de Simonetti ocupar mais um mandato na chefia da Ordem. A possibilidade aumentou porque o advogado que era tido como o seu sucessor não deve mais concorrer à presidência por questões pessoais. A pessoas próximas Simonetti tem afirmado que não trabalha pela reeleição e que sua prioridade é a atuação como presidente da Ordem. Não rechaça a possibilidade de estar à frente dela por mais um mandato, porém. Críticos à possibilidade dizem que a OAB domina os menores estados, que ficam dependentes da diretoria nacional, e que por isso não há alternância de poder. Já seus aliados afirmam que existe preconceito e elitismo contra advogados de regiões menos populosas do país. Atualmente, as maiores resistências a Simonetti vêm de representantes da Ordem de Minas Gerais e de São Paulo, que tentam viabilizar a candidatura de oposição. Reservadamente, representantes da OAB de outros estados também dizem se incomodar com a reeleição, mas mesmo assim devem apoiar Simonetti. O presidente da Ordem foi procurado para comentar a possibilidade de se reeleger. Em nota, a entidade respondeu que “a eleição para presidente nacional da OAB é tema a ser tratado após as seccionais da OAB nos estados fazerem suas eleições, previstas para novembro”. Um dos ex-presidentes da OAB e influente membro da advocacia criminal paulista, José Roberto Batochio tem sido um dos críticos à possibilidade de reeleição. “Na OAB (refiro-me ao seu Conselho Federal) jamais se admitiu reeleição à presidência. A consciência democrática e altamente politizada de suas lideranças maiores sempre soube afastar esse inconveniente, a despeito de não haver proibição legal expressa”, diz. Batochio afirma que nenhum presidente “ousou trair, até aqui, essa prática, conscientes todos eles de que a OAB é a caixa de ressonância dos anseios da sociedade civil e tem o dever pedagógico da exemplaridade”. “Quem prega democracia há de praticá-la internamente, necessariamente e sempre.” Já Felipe Santa Cruz, que é oriundo da OAB do Rio de Janeiro, defende que Simonetti seja reeleito e tem feito publicações em suas redes sociais a favor de quem o sucedeu na presidência. Na avaliação dele, a maior parte da advocacia é favorável a um novo mandato. “[A reeleição] é uma questão de liderança, não tem uma liderança madura para ocupar o lugar do Beto”, diz . O ex-presidente também defende o modelo de eleição da direção nacional da Ordem, que chama de “um grande órgão de compensação” da federação, já que faz o Amapá ter a mesma importância do Rio de Janeiro na escolha do presidente. créditos: politicalivre.com.br

O ex-procurador-geral da República Augusto Aras acertou sua contratação pelo escritório de advocacia Tauil & Chequer, um dos maiores dedicados ao direito empresarial do país. A empresa é associada do americano Mayer Brown, um dos maiores do mundo nessa área. Aras deve começar no novo emprego no segundo semestre, após ser concluído seu processo de aposentadoria do Ministério Público Federal. Ele já poderia advogar mesmo antes de deixar a carreira, por ter ingressado antes da Constituição de 1988, que vedou esse acúmulo de funções. Aras foi procurador-geral por dois mandatos, entre 2019 e 2023. Créditos: politicalivre.com.br

Sete em cada dez gaúchos afirmam que a destruição provocada pelas enchentes históricas dos últimos dois meses no Rio Grande do Sul poderia ter sido evitada. Além disso, a maioria aponta as três esferas governamentais, parlamentares e a própria população como culpados pela tragédia. Os dados são de uma pesquisa Datafolha que entrevistou 2.457 brasileiros em todas as regiões do país e, entre eles, 567 moradores do Rio Grande do Sul. A margem de erro para a amostra do estado é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%. Já para a população brasileira, a margem de erro é de 2 pontos percentuais. A percepção de que era possível evitar danos causados pelas enchentes é maior entre aqueles que moram na região metropolitana de Porto Alegre —área que foi afetada por falhas em diques que integram o sistema de contenção de inundações da capital —, em comparação aos moradores do interior do estado. No Brasil como um todo, 72% dizem que a destruição poderia ter sido evitada, enquanto 24% dizem que não e 4% respondem que não sabem. Já no Rio Grande do Sul, 75% afirmam que era possível evitar a destruição, mesmo com a mesma proporção de entrevistados tenha respondido que não era possível evitá-la (24%). Isso ocorre porque só 1% dos gaúchos diz que não sabe se era possível evitar os danos ou não. Na região metropolitana da capital, oito em cada dez moradores (81%) afirmam que a destruição era evitável, e 18% dizem que não era. Nos municípios do interior, 67% dizem que os estragos poderiam ser evitados, e 32% dizem que não poderiam. A margem de erro é de 5 pontos na região metropolitana de Porto Alegre, e nas cidades gaúchas do interior é de 7 pontos. Para o professor de inglês Luciano Junges, 26, que após quase dois meses ainda não conseguiu voltar para casa na capital gaúcha, a principal responsabilidade pelo tamanho da tragédia recai sobre a prefeitura, comandada por Sebastião Melo (MDB). Ele cita os alertas de engenheiros do DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos) de que a situação no sistema de prevenção contra enchentes era crítica. “Surgem novas notícias e indícios, todos os dias, de que foram negligentes com o sistema de diques, bombas, comportas e contenções da cidade”, diz Junges. “Em tese, se ele estivesse 100% [em funcionamento], minha casa não teria sido alagada”. Problemas no sistema de bombeamento e contenção de alagamentos da capital são apontados há mais de uma gestão. Há também indícios de que os diques nas cidades de Canoas e São Leopoldo, que fazem parte da mesma região metropolitana da capital, também se deterioraram com o tempo. “O que se pode afirmar é que o sistema de Porto Alegre deveria ter funcionado se os sucessivos governos desde a década de 1970 tivessem realmente se preocupado em manter as estruturas funcionando com protocolos de inspeção e acionamentos de teste frequentes”, diz o engenheiro André Luiz Lopes da Silveira, ex-diretor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Ele diz que seria possível prevenir boa parte dos estragos na região se houvesse “manutenções preventivas dos sistemas de diques, evitando-se falhas estruturais como a erosão de diques, algumas causadas pela leniência de toda a sociedade e poderes que toleraram, em vários casos, a ocupação dos diques por favelas.” CULPA É ATRIBUÍDA A POLÍTICOS E À POPULAÇÃO A grande maioria dos gaúchos, como um todo, responsabiliza tanto governos locais quanto a instância federal e a própria população pelos estragos, segundo a pesquisa Datafolha. Todos são apontados com alguma parcela de culpa pela destruição por ao menos 80% dos entrevistados no estado. As prefeituras das cidades são citadas com maior frequência: 85% dos gaúchos dizem que as gestões municipais têm culpa na tragédia, sendo que 44% falam em “muita culpa”, e outros 41% dizem que há “um pouco de culpa”. Em seguida na escala de culpa atribuída pelos moradores do estado está a própria população, com 84%. O governo do Rio Grande do Sul é citado por 83% dos gaúchos. E o governo federal tem culpa na destruição provocada pelas enchentes para 80% da população do estado. Novamente, os moradores de Porto Alegre e região são mais críticos (em relação aos governos, aos parlamentares e à própria população) do que no interior. O governo gaúcho tem alguma culpa pela destruição para 92% da região metropolitana, e as prefeituras são citadas por 93%. Os gaúchos atribuem culpa aos governos e à população com mais frequência do que os brasileiros em geral. Apenas 76% da população do país atribui culpa ao governo federal pela destruição, e 79% a atribui ao governo estadual, por exemplo. E 70% dos brasileiros diz que a própria população tem culpa na tragédia, 14 pontos percentuais a menos do que no Rio Grande do Sul como um todo. Por outro lado, a avaliação dos mandatários diante da crise é mais equilibrada. Os índices de ótimo e bom, regular, ruim e péssimo em relação à atuação do governador Eduardo Leite (PSDB), segundo os gaúchos, estão empatados dentro da margem de erro, entre 36% e 31%. Os prefeitos gaúchos também tiveram empate técnico nesses índices. O presidente Lula tem avaliação pior entre os gaúchos, com 40% afirmando que seu desempenho no socorro aos atingidos foi ruim ou péssimo, e 31% afirmando que foi ótimo ou bom. Lula teve avaliação mais equilibrada entre a população brasileira em geral. créditos: politicalivre.com.br

Em missão oficial em Portugal, o presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas e do Grupo Parlamentar Brasil-Portugal, deputado federal Antonio Brito (PSD/BA), se reuniu hoje (26) com o a ministra da Saúde portuguesa, Ana Paula Martins, e o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel de Lemos. Durante o encontro, foram debatidas ações para o fortalecimento da interação e cooperação entre as santas casas de Portugal e Brasil. Antonio Brito está em Lisboa, onde também participa de reuniões com autoridades brasileiras e portuguesas. créditos: políticalivre.com.br

Depois de idas e boas-vindas, finalmente foi aprovado nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que reestrutura os cargos e a carreira da Defensoria Pública da Bahia. O texto teve aprovação unânime em dois turnos na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), inclusive com os votos da bancada de oposição, que ajudou a garantir o quórum de votação. Inicialmente a matéria (PLC 154) previa a equiparação da remuneração dos defensores com a qual é praticada em outros órgãos do Poder Judiciário, mas a versão consensuada com o Executivo deu outra configuração a um novo texto, o PLC 156. Nele, o governo propôs aumento de vagas nas classes da Defensoria e uma alteração no subsídio de maneira escalonada em cinco partes. Assim, o subsídio mensal dos Defensores Públicos de Instância Superior do Estado da Bahia será de R$ 30.899,47 em maio de 2024; de R$ 34.786,91 em setembro de 2024; R$ 36.988,92 em maio de 2025; R$ 39.334,02 em setembro de 2025; R$ 41.845,48 em maio de 2026. “Os subsídios das demais aulas da carreira do Defensor Público do Estado da Bahia serão escalonados em ordem decrescente, com diferença de 7% (sete por cento) entre cada uma das aulas. Na forma do Art. 153, II da Lei Complementar 26/2006”, diz a proposta aprovada no plenário da Assembleia. “Foi o máximo que a gente conseguiu chegar. É o ideal? Não é, mas ficou muito ruim? Não ficou. Vamos continuar lutando? Vamos. No equilíbrio, diante de todo o cenário de 12 anos [sem reajuste], do cenário da inflação do país, do serviço público, a gente teve o reconhecimento da nossa importância, mesmo não concretizando a simetria. Mas foi um avanço e a gente está feliz por isso”, disse à Política Livre o vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Mel Teixeira.   créditos: politicalivre.com.br