Categoria: Política

Deputados estaduais trocaram insultos e empurrões em meio ao debate sobre o PL do Aborto no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (18). A sessão foi suspensa por 15 minutos para colocar fim ao embate. A confusão começou ao final de um pronunciamento forte da deputada Olívia Santana (PCdoB) ao citar a posição favorável de bolsonaristas à matéria que está em pauta no Congresso Nacional. Diego Castro (PL) reagiu ao discurso, trocou farpas com Olívia e com os demais petistas. A temperatura subiu, atraiu outros parlamentares e o plenário da Casa virou um ringue. Foi preciso os seguranças da Assembleia intervirem para apartar os brigões. Créditos: políticalivre.com

O projeto de lei (PL) do deputado Sóstenes Cavalcanti que equipara o aborto ao crime de homicídio, inclusive no caso de mulheres estupradas que fiquem grávidas, não deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados. A ampla repercussão negativa da proposta me deu o apoio que ela tinha além das fronteiras da bancada evangélica. As Lideranças do Centrão afirmaram que a aprovação para que o projeto tramite em regime de urgência, quando ele for desenvolvido diretamente pelo plenário da Casa, fez parte de um acordo com a bancada evangélica. A intenção era que ela pudesse “criar um fato”, segundo uma das principais lideranças do Centrão afirmou à coluna. O apoio à urgência, no entanto, não significa que os parlamentares de outras bancadas assumam o compromisso de aprovar o projeto. E, por isso, ele não deve ser levado ao plenário. Segundo essa mesma liderança de um dos principais partidos do Centrão, “do jeito que está, não tem como aprovar essa proposta.” E a bancada evangélica se recusaria a modificar o texto “para não perder o discurso” de que é contra ao aborto em todas e quaisquer circunstâncias. O projeto do deputado Sóstenes limita o aborto a até 22 semanas de gestação. E prevê pena de 20 anos de prisão para a mulher e quem auxiliar na interrupção da gravidez. Com isso, uma mulher que fizer o procedimento, se for condenada, cumprirá pena de 6 a 20 anos de prisão. Ou seja, a ela será imposta uma pena maior do que a de seu próprio estuprador. A pena prevista para estupro no Brasil é de 6 a 10 anos. Quando há lesão corporal, de 8 a 12 anos. Cerca de 61% das vítimas de estupro no Brasil em 2021 eram crianças e adolescentes com 13 anos ou menos. A repercussão negativa do projeto surpreendeu até mesmo seus apoiadores e dificulta a tramitação. Nem mesmo a própria bancada evangélica estaria disposta a levar adiante a votação do projeto, já que ele corria o risco de ser derrotado. Ainda assim foi aprovado na Câmara por margem apertada, uma proposta não seria endossada no Senado, onde encontra grande resistência. O governo Lula já se posicionou contra o projeto e afirmou que fará todo o esforço para que ele seja barrado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto jamais tramitará em regime de urgência na Casa, explicitando a dificuldade do debate de um tema tão sensível e polêmico. creditos: politicalivre.com

A juíza federal Rosana Ferri negou pedido de indenização por danos morais ao espólio da ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva em função de áudios de telefonemas liberados pelo então juiz Sergio Moro durante a Operação Lava Jato. Em decisão publicada nesta quinta-feira (13), a magistrada da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo entendeu que Moro não agiu de forma ilegal ao ordenar ou divulgar interceptações de conversas telefônicas entre Marisa, que morreu em 2017, e familiares. Isso porque o processo não corria em segredo de Justiça e porque a decisão à época teria decorrido do “livre convencimento” do juiz, conforme escreveu a juíza em sentença. Procurado, o escritório Zanin Martins Advogados, que representa a família de Lula na ação, afirmou que recorrerá da decisão. “Foram graves os prejuízos causados à honra da autora […], tornando públicas conversas estritamente privadas, mantidas entre a falecida Autora, seus familiares e amigos”, escreveu, em nota. A juíza Ferri entendeu que, embora possa ter havido constrangimentos à ex-primeira dama, “a situação de desagrado íntimo relatada não caracteriza um sentimento de ofensa e humilhação” que pudesse ensejar a indenização pedida. A defesa de Marisa argumentou, no processo movido em 2016, que a ex-primeira-dama se sentiu constrangida com a divulgação de conversas e que a própria interceptação era ilegal. Ré, a União rebateu afirmando que a gravação se deu porque Marisa era investigada pela Polícia Federal, e não apenas porque ela era esposa de Lula. Moro, quando ainda era magistrado, escreveu que entendia que sua medida pudesse ter causado “polêmicas e constrangimentos desnecessários”, mas que sua intenção jamais foi “provocar tais efeitos”. Após a morte de Marisa, o processo foi assumido pelos seus filhos com o hoje presidente Lula (PT). Na mesma ocasião em que liberou os áudios das conversas de Marisa Letícia, Moro também tirou o sigilo de conversas de Lula com a então presidente Dilma Rousseff (PT), o que inflamou o clima político no país em meio ao processo de impeachment que tramitava no Congresso. O ex-juiz hoje é senador pelo União Brasil-PR. Em 2022, a Justiça Federal, em primeira instância, determinou que a União pagasse R$ 60 mil de indenização por danos morais a Fábio Luís Lula da Silva, filho de Lula e de Marisa Letícia, e à mulher dele, Renata de Abreu Moreira, por conversas deles com amigos e familiares terem sido divulgadas no âmbito da Operação Lava Jato. Créditos: politicalivre.com

O presidente Lula (PT) voltou a criticar a atuação do primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, na guerra contra o grupo terrorista Hamas e afirmou que político não quer  resolver o conflito, mas sim ‘aniquilar os palestinos’. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa, no sul da Itália, neste sábado (15). “O que eu falei na União Africana sobre o que acontecia em Israel, eu mantenho 150% do que eu falei, porque o primeiro-ministro de Israel, ele não quer resolver o problema. Ele quer aniquilar os palestinos em cada gesto dele, em cada ato”, disse o presidente.   O petista também desafiou o ministro a cumprir a resolução de cessar-fogo inicial de seis meses aprovada pelo Conselho de Segurança na ONU na última segunda-feira (10), onde poderá liberar reféns em troca de prisioneiros palestinos. No evento Lula ainda criticou a Organização das Nações Unidas por não atuar de maneira enérgica para resolver o conflito no Oriente Médio. “Por isso que nós defendemos uma mudança na ONU, porque a ONU quando tomar uma decisão, ela tem que ser cumprida. E eu quero dizer em alto e bom som: só será resolvido o conflito no Oriente Médio, entre o governo de Israel e o povo palestino, no dia que a ONU tiver força para implementar a decisão que demarcou o território em 1967 e deixar os palestinos construírem sua pátria livremente e viver harmonicamente com o povo judeu”. Créditos: Bnews.com.br

Deputados já aprovaram o regime de urgência para apreciação do projeto em plenário Em meio às críticas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu segurar a votação do projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Em plenário, os deputados decidiram por aprovar o regime de urgência da proposta na quarta-feira, 22, de forma simbólica. A princípio, o documento não estava na ordem do dia para apreciação dos parlamentares. Com o aval para a urgência, o PL não precisará passar pelos debates nas comissões e vai direto para votação. Nesse sentido, o chefe do Legislativo deseja atuar para acalmar os ânimos dos deputados a favor da proposição. Aos seus interlocutores, o progressista tem dito que escolherá uma parlamentar de centro que esteja fora do circuito de polêmicas entre bolsonaristas e petistas para capitanear as discussões. Em plenário, os deputados decidiram por aprovar o regime de urgência da proposta na quarta-feira, 22, de forma simbólica. A princípio, o documento não estava na ordem do dia para apreciação dos parlamentares. Com o aval para a urgência, o PL não precisará passar pelos debates nas comissões e vai direto para votação. Nesse sentido, o chefe do Legislativo deseja atuar para acalmar os ânimos dos deputados a favor da proposição. Aos seus interlocutores, o progressista tem dito que escolherá uma parlamentar de centro que esteja fora do circuito de polêmicas entre bolsonaristas e petistas para capitanear as discussões. Lira ainda quer esperar o assunto esfriar para colocá-lo em votação, podendo ser votada em julho. A decisão já foi comunicada ao deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor da proposta. Isso porque, em junho, a Câmara deverá ter apenas mais 1 semana de votação. Entre os dias 24 e 28 de junho, a Casa deve funcionar em ritmo lento, devido às festas juninas e um fórum jurídico em Lisboa com a participação de Lira. Sóstenes ainda deve propor mudanças ao projeto, entre elas, a inclusão de um artigo para aumentar a pena para o crime de estupro dos atuais 10 anos para 30 anos. Outra emenda deve prever que o juiz poderá “mitigar a pena” ou “até mesmo deixar de aplicá-la”, “se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.” Créditos: Atarde.com.br