Categoria: Política

Corte de gastos: entenda como as propostas do governo vão tramitar no Congresso até virar lei. Anunciadas nesta quinta-feira (28) pela equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva, as medidas para controlar o gasto público e garantir o respeito ao arcabouço fiscal nos próximos anos não terão efeito imediato. Pelo que o próprio governo anunciou, todas as mudanças dependem do aval do Congresso. Parte do pacote exige mudanças na Constituição Federal – o que, em geral, significa uma tramitação mais demorada e uma exigência de mais votos para a aprovação. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos já estavam prontos na manhã desta quinta. Apesar disso, os textos ainda não foram divulgados e nem enviados ao Congresso. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já indicaram em entrevistas que o parlamento deve apoiar o pacote e agilizar a tramitação. No entanto, ainda não há um calendário ou um cronograma muito certo para a votação. O governo gostaria de ver pelo menos parte do pacote aprovado ainda este ano – o que significa protocolar, analisar mudanças, negociar com a oposição, votar nos plenários da Câmara e do Senado e sancionar (ou promulgar) o texto em pouco mais de um mês. Emenda à Constituição: o texto mais complicado   Para conseguir cortar gastos, o governo vai ter que fazer mudanças na Constituição. Isso significa enviar os temas ao Congresso dentro de uma PEC – um texto que exige um número alto de votos para ser aprovado. Serão incluídas na PEC, por exemplo: mudanças no valor do abono salarial, pago hoje a quem recebe dois salários mínimos ou menos por mês; a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032; mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal.   A tramitação normal de uma PEC prevê as seguintes etapas: Na Câmara A primeira análise é feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que verifica a admissibilidade da PEC – ou seja, se o texto ofende algum princípio constitucional inviolável, as chamadas “cláusulas pétreas”. Se for admitida pela CCJ, a PEC passa às mãos de uma comissão especial na Câmara – que será criada especificamente para analisar esse texto. Os membros são indicados pelos partidos e têm um prazo para apresentar emendas (sugestões de mudança), e um prazo maior para votar. Aprovada pela comissão especial, a PEC vai ao plenário da Câmara. Lá, precisa de votos favoráveis de 308 deputados (3/5 do plenário) – é a chamada maioria qualificada. É preciso atingir esse placar em dois turnos de votação.   No Senado Uma vez concluída a votação na Câmara, o texto chega ao Senado. E lá, também passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que faz uma nova análise de admissibilidade. Passada a CCJ, no entanto, não há nova comissão especial. O texto vai direto ao plenário do Senado, onde precisa de 49 votos (de novo, a maioria qualificada de 3/5) em dois turnos.   Promulgação Diferentemente dos outros projetos de lei, a emenda à Constituição é promulgada pelo próprio Congresso. Ou seja, não passa pela sanção presidencial. Isso só pode acontecer, no entanto, se os plenários da Câmara e do Senado aprovarem o mesmo texto. Uma PEC pode ficar indo e voltando entre Câmara e Senado quantas vezes forem necessárias, até que se chegue a um acordo. Nem deputados, nem senadores têm a “palavra final”. Quando forem promulgadas, as novas regras passam a ser constitucionais. Com o mesmo status, aliás, das regras que estão em vigor desde 1988 – sem hierarquia. Projeto de lei complementar: as mudanças ‘mais simples’   Além da PEC, o governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei complementar. Serão incluídas nesse texto: a nova regra de reajustes do salário mínimo; mudanças na verificação dos cadastros do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC); alterações no regime de previdência dos militares.   A tramitação é mais parecida com a de um projeto de lei “convencional”, mas há algumas particularidades. Entenda abaixo: Na Câmara Projetos de lei complementar enviados pelo Planalto começam a tramitar sempre pela Câmara. Os deputados também têm a palavra final, caso o texto sofra mudanças ao passar pelo Senado. A admissibilidade e a adequação financeira do projeto deverão ser analisadas, respectivamente pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação. A Mesa Diretora pode definir, ainda, que o texto passe por outras comissões temáticas – como a de Trabalho ou a de Assistência Social, por exemplo. Se forem necessárias mais de três comissões temáticas, ou “de mérito”, o projeto é enviado para uma comissão especial – que é criada especificamente para isso e substitui todas as outras, inclusive a CCJ. Toda essa fase de comissões pode ser “pulada” se o plenário aprovar um requerimento de urgência para o texto. Passada a fase das comissões, o texto vai a plenário. Aqui, são exigidos 257 votos a favor – é a maioria absoluta, ou seja, mais da metade do total de deputados.    créditos: g1.globo.com

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou as propostas na manhã desta quinta-feira (2 Quem ganha até R$ 5 mil mensais e achou que estaria livre do imposto de renda já a partir da próxima declaração se enganou. A reforma do Imposto de Renda (IR) deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, conforme detalhou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (28), no Palácio do Planalto, em Brasília. O detalhamento é feito após o ministro se pronunciar sobre o pacote de corte de gastos em cadeia nacional de rádio e TV, na noite dessa quarta (27). “A proposta será enviada como um projeto de lei e não como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A medida não precisará de mais de dois terços para ser aprovada e, sim, de uma maioria simples. Por isso, ela deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026”, explicou Haddad na coletiva. Ele disse ainda que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais. É que a reforma do Imposto de Renda, que será enviada ao Congresso Nacional no ano que vem, vai prever uma taxação progressiva para quem tem renda total acima de R$ 50 mil por mês. A ideia é que as alíquotas comecem a subir a partir desse valor até chegar a 10% para rendas a partir de R$ 100 mil mensais, segundo informou o Estadão. Atualmente, a isenção é para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.800). A medida pode beneficiar até 30 milhões de contribuintes. Supersalários O pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo prevê que será submetida a uma lei complementar a lista de exceções ao teto remuneratório nacional, o que valerá para todos os poderes e todas as esferas, segundo o governo. A equipe econômica afirma que é preciso corrigir distorções existentes no Poder Público em relação ao resto da sociedade. A apresentação do governo não traz estimativa de economia com a medida. O plano de cortes de gastos tem como meta economizar R$ 70 bilhões até o fim da atual gestão. Em reuniões com líderes do Congresso ainda nessa quarta-feira (27), Haddad sinalizou que o pacote terá um impacto fiscal de R$ 308,5 bilhões entre 2025 a 2030. Serão R$ 29,8 bilhões em 2025, R$ 39,7 bilhões em 2026, R$ 47,1 bilhões em 2027, R$ 55,9 bilhões em 2028, R$ 63 bilhões em 2029 e R$ 73 bilhões em 2030. O objetivo do pacote é melhorar as expectativas sobre as contas do governo e dar mais confiança ao arcabouço fiscal, conjunto de regras cujo objetivo é controlar a trajetória da dívida pública. Hoje, há uma série de despesas que crescem acima do limite permitido pelo arcabouço, “espremendo” o espaço disponível para outros gastos, como investimentos e custeio. Esse cenário pode levar à paralisia da máquina pública. Ao longo do mês de novembro, o presidente Lula realizou uma série de reuniões com ministros e técnicos para fechar as medidas. Além de Haddad, Lula se encontrou com diversos ministros, para que as outras pastas pudessem “opinar e contribuir”. Porém, alguns deles se manifestaram publicamente contra as mudanças, expondo o racha dentro do governo. Uma estratégia diante desse cenário foi informar que as medidas também atingirão o “andar de cima”, a fim de mitigar as resistências. A pedido de Lula, a pasta da Defesa foi incluída no pacote, com mudanças na previdência dos militares. créditos: correio24horas.com

Criado no bairro de Roma, na Cidade Baixa, em Salvador, Wladimir Matos Soares, o Mike Papa, que foi preso em operação contra um grupo que planejou a morte do presidente Lula, era tido como um ‘herói’ entre os moradores das imediações da Rua Raimundo Bizarria. Por lá, quem o conhece desde novo afirma ter recebido com um susto a notícia da sua prisão, já que Wladimir sempre foi uma pessoa querida por todos. O agente sempre foi admirado pela carreira na Polícia Federal (PF), onde estava há 22 anos. “Não tem o que falar dele aqui. É um cara gente boa, cresceu com a gente aqui. Fui na oficina consertar meu carro lá em Massaranduba e o assunto é esse lá também. Todos sem acreditar no que está acontecendo. Sempre foi um cara do bem, trabalhador e considerado um herói pelo trabalho na polícia. Todo o pessoal aqui o admira e se assustou com a notícia”, conta um homem que cresceu com Mike Papa, mas não se identifica. Uma mulher, que também é moradora do local e preferiu não se identificar, corrobora com a visão do amigo do policial federal. “Ninguém tem o que falar. É uma pessoa boa, que fez boas coisas. O que a gente pode fazer é esperar ele sair para saber o que aconteceu. E posso te dizer que acredito na liberdade dele”, conta ela, que ainda espera que mais informações possam trazer mais clareza ao caso. Ela e o homem ouvidos pela reportagem ofereceram, inclusive, apoio para a família do policial, que é conhecida no local. Entre os cinco presos na Operação Contragolpe da Polícia Federal, Mike Papa é o único que não é um militar. Os outros quatro são o general da reserva Mário Fernandes e os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra Azevedo. Eles, inclusive, são integrantes das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kid pretos” e altamente especializados em ações de guerrilha, infiltração e outras táticas militares de elite. Um outro vizinho do policial federal afirmou que tem dificuldade em acreditar que ele seja um criminoso. “Se você bater em cada portão aqui, todo mundo vai dizer que ele é um cara gente boa e nunca fez mal a ninguém. O trabalho dele, inclusive, era admirado por nós. Então, eu não sei muito desse caso, mas é difícil acreditar”, diz, também sem falar o nome. De acordo com informações iniciais da operação, no entanto, Mike Papa teria auxiliado o núcleo militar do grupo “fornecendo informações que pudessem, de alguma forma, subsidiar as ações que seriam desencadeadas”. O planejamento do ataque ocorreu no fim de 2022, quando Lula e Alckmin já estavam eleitos, mas ainda não tinham tomado posse. Além deles, o plano incluía o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta da prisão de Mike Papa, que está sob custódia da Polícia Federal, a família organizou uma vaquinha para custear o pagamento de advogados. Créditos: correio24horas.com

Bahia não registrava morte por infecção há cinco anos A Prefeitura de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, emitiu um alerta epidemiológico após registrar a morte de um bebê de nove meses por coqueluche. O óbito foi o primeiro no estado pela infecção em cinco anos, segundo a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). O aviso público foi emitido na segunda-feira (19). A menina morreu no último dia 12. A vacinação, o principal meio de prevenção, está disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. O imunizante está disponível para bebês – aos 2, 4 e 6 meses -, crianças – de 15 meses e 4 anos – e adultos nos seguintes grupos: gestantes, mulheres com até 45 dias após o parto, profissionais de saúde e educação infantil que trabalham com crianças menores de 5 anos. A coqueluche é uma doença infecciosa aguda. Ela compromete especificamente o aparelho respiratório e se caracteriza por tosse seca muito forte e incontrolável, que pode levar a vômitos e dificuldade de respirar. A transmissão ocorre de uma pessoa doente para uma saudável pelo contato direto através da tosse, do espirro ou ao falar. Em caso de tosse persistente por mais de 14 dias, ou contato com casos suspeitos ou confirmados, é necessário procurar uma unidade de saúde, orienta a Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde da cidade. Sesab contabilizou 81 casos em 2024 Ao todo, a Sesab contabilizou 81 notificações da doença este ano e o critério de confirmação laboratorial foi utilizado em 83% dos casos. O número de notificações este ano, até o momento, já é 19% maior do que o registro de todo o ano de 2023. O número de casos confirmados, por sua vez, é nove vezes maior este ano do que em todo o ano passado, quando apenas dois casos foram confirmados. créditos: correio24horas.com

De autoria do então deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), cassado em 2016, projeto garante a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção” A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados colocou na pauta desta terça-feira, 18, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Aborto, que pode acabar com as possibilidades de aborto legal no Brasil. A pauta é uma das principais bandeiras promovidas pela presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), que deseja aprovar o texto antes de encerrar seu mandato, no final deste ano. A PEC, protocolada em 2012 e de autoria do então deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), cassado em 2016, garante a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. “A vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção”, justificou Cunha à época. Na prática, se esse texto for aprovado pelo Congresso Nacional, serão abolidas as autorização, hoje previstas em lei, para a interrupção da gestação. Atualmente, o aborto pode ser realizado se houver risco à vida da mulher, se o feto tiver anencefalia (mal desenvolvimento do cérebro) ou se a mulher for vítima de estupro. A relatora é a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), uma das maiores ativistas antiaborto do Legislativo federal. “Existe um ódio à criança. Eles estão querendo aniquilar o futuro da nação e os nascimentos”, argumentou Tonietto, na última quarta-feira, 13, após ler o relatório. Os recursos para o governo – contrário à proposição – impedir a votação são escassos no momento. Deputados do grupo pediram vista (mais tempo para análise) do projeto, e o prazo se encerra na terça-feira. O aborto já tinha entrado na pauta do Legislativo federal neste ano, quando bolsonaristas promoveram um projeto de lei que equiparava o aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, estabelecendo penas de seis a 20 anos de prisão para a mulher que realizasse tal procedimento. A Câmara acelerou a tramitação desse texto no plenário em uma votação que durou cinco segundos. Após fortes críticas de movimentos populares e de organizações da sociedade civil, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, em junho, criar uma comissão representativa para discutir o projeto e afirmou que essa proposição ficaria para o segundo semestre do ano. Até então, essa comissão não teve nenhum avanço.   Créditos: correio24horas.com.br

Valor está acima da estimativa dos R$ 1.509 previstos na proposta de orçamento do ano que vem. Aumento maior pode ocorrer em razão da inflação. Hoje, mínimo está em R$ 1.412. O salário mínimo pode ser elevado para R$ 1.521 em 2025, segundo indicam as últimas projeções sobre inflação e crescimento do PIB da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. O valor foi calculado pelo g1, considerando os números do Ministério da Fazenda, e está acima dos R$ 1.509 que constam na proposta de orçamento do próximo ano, enviada em agosto ao Congresso Nacional. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.412. Com isso, se confirmadas as previsões e o cálculo feito nesta segunda-feira (18), haveria uma alta de R$ 109, ou de 7,71% a partir de janeiro de 2025, com primeiro pagamento em fevereiro. A estimativa de que o salário mínimo deve subir mais do que o previsto anteriormente considera uma inflação maior. Nos últimos meses, os índices de preços vieram mais altos, entre outros, por conta de fatores climáticos. Pelo formato adotado, o reajuste corresponde à soma de dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição; o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso de 2025, vale o PIB de 2023 — que cresceu 2,9%.   O valor, entretanto, ainda pode mudar. O salário mínimo definitivo só será conhecido em dezembro deste ano — quando será divulgado o INPC de novembro. Referência para 59,3 milhões de pessoas Novo salário mínimo deve chegar a R$ 1.509 em 2025 De acordo com nota técnica divulgada em dezembro do ano passado, e atualizada em janeiro de 2024 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 59,3 milhões de pessoas no Brasil. Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor. O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do “salário médio” dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador. Impacto nas contas públicas   Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários, assim como o valor do abono salarial e do seguro-desemprego, entre outros, não podem ser menores que o valor do mínimo. De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo criou-se uma despesa em 2024 de aproximadamente R$ 392 milhões. Um aumento de R$ 107 ao salário mínimo em 2025, portanto, corresponde a um crescimento de R$ 42,7 bilhões nas despesas obrigatórias. O aumento maior do salário mínimo é um dos itens que eleva as despesas obrigatórias. Com isso, sobrarão menos recursos para os gastos “livres” do governo, chamados de “discricionários” – o que pode afetar políticas do governo federal. Créditos: g1.globo.com

Neste ano, quase 20 mil casos foram confirmados globalmente A Organização Mundial da Saúde (OMS) convocou seu Comitê de Emergência para reavaliar a situação da mpox (antes chamada de “varíola dos macacos”) em escala global. A reunião, marcada para o dia 22 de novembro, discutirá se o aumento de casos da doença, declarada “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional” em agosto, ainda configura uma crise desse patamar. A emergência de saúde pública internacional é o mais alto nível de alerta da OMS para uma doença em circulação. Em agosto, a mpox recebeu esse status devido ao aparecimento de uma nova cepa do vírus na República Democrática do Congo (RDC) e à alta propagação da doença entre países vizinhos no continente africano. A nova cepa, o clado Ib, tem maior taxa de letalidade Neste ano, quase 20 mil casos foram confirmados globalmente, independentemente da cepa. A maioria deles está concentrada na África, com a RDC com o maior número de registros: 9.457. Incluindo os pacientes com suspeita da doença, o país ultrapassa 40 mil casos. No mundo, desde o primeiro surto, em 2022, até outubro de 2024, foram 115.101 casos e 255 mortes, com registros em 126 países. A virologista Clarissa Damaso, chefe do Laboratório de Biologia Molecular de Vírus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), integra o comitê da OMS que avaliou a emergência do surto de mpox. Ela explica que a reavaliação geralmente ocorre três meses após uma declaração de emergência, como parte de um processo padrão. “Ela é convocada justamente para reavaliar a situação e saber se a emergência continua ou não”, destaca Clarissa, que compõe o comitê junto a outros 15 especialistas. A cientista também reforça que a declaração de emergência em agosto foi voltada à situação específica dos países do continente africano, e não devido ao contexto global. Segundo ela, embora existam casos de mpox no Brasil e em diversos outros países, esses casos estão relacionados ao vírus que circula desde 2022, que é menos agressivo. “Na África, o vírus atualmente em circulação possui uma taxa de letalidade maior. Por isso, a situação motivou a convocação do Comitê de Emergência”, explica. Primeiros casos fora da África Embora continue sendo observado predominantemente em países da África, o clado Ib também foi identificado em casos importados em outros países, incluindo Tailândia, Suécia, Índia e, mais recentemente, nos Estados Unidos. Recentemente, a autoridade de saúde do Reino Unido confirmou três casos de transmissão local da nova cepa, os primeiros fora da África. As infecções ocorreram após o contato dos pacientes com uma pessoa que havia retornado de uma viagem pela Tanzânia, Ruanda e Uganda e testara positivo para o vírus. Apesar da transmissão local, o diretor regional da OMS para a Europa, Hans Henri Kluge, afirma em nota que o risco para a população no Reino Unido e na Europa continua baixo. Mas acrescenta que a transmissão local do clado Ib deve mobilizar os sistemas de saúde para que estes aumentem suas medidas de vigilância. Novas cepas De acordo com a OMS, o vírus mpox possui dois grandes clados, o I e o II, sendo este o responsável pelo surto global iniciado em 2022. Atualmente, acredita-se que o clado I esteja associado a quadros mais graves e a um maior risco de mortalidade em regiões onde é endêmico. No entanto, diferenças em surtos anteriores, como o perfil das populações afetadas, dificultam conclusões sobre a gravidade relativa de cada clado. O clado Ib, oriundo do clado I, foi identificado pela primeira vez na RDC e tem se propagado por meio do contato próximo com pessoas infectadas. Estudos para entender as propriedades dessa nova cepa ainda estão em andamento. Desde o seu surgimento, no ano passado, a nova cepa se espalhou para países que não haviam relatado mpox anteriormente e tem sido associada à ocorrência de casos em uma gama mais ampla de faixas etárias, incluindo crianças, segundo informações da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).   créditos: correio24horas.com

Presidente conclamou os líderes globais a agirem contra a fome Como anfitrião da Cúpula de líderes do G20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o primeiro a discursar na manhã desta segunda-feira (18), no lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A iniciativa do Brasil já conta com 81 membros, segundo balanço apresentado nesta manhã Em sua fala, proferida no Museu de Arte Moderna (MAM), no Rio de Janeiro, o presidente conclamou os líderes globais a terem a coragem de agir e ressaltou que a fome não é um fenômeno natural, mas um produto de decisões políticas que perpetuam a exclusão de grande parte da humanidade. Confira a íntegra do discurso: Minhas amigas e meus amigos, Primeiro, eu quero agradecer a generosidade da presença de vocês, transformando o Rio de Janeiro na capital do mundo, neste dia 18 de novembro, dia 19 de novembro. É muito importante o que vamos discutir aqui e eu tenho certeza que, se nós assumirmos a responsabilidade com esses assuntos, da fome e da pobreza, nós poderemos ter sucesso em pouco tempo. Por isso, eu queria dizer a todos vocês: sejam bem-vindos ao Rio de Janeiro. Aproveitem esta cidade que é conhecida como a Cidade Maravilhosa. Esta cidade é a síntese dos contrastes que caracterizam o Brasil, a América Latina e o mundo. De um lado, a beleza exuberante da natureza sob os braços abertos do Cristo Redentor. Um povo diverso, vibrante, criativo e acolhedor. De outro, injustiças sociais profundas. O retrato vivo de desigualdades históricas persistentes. Estive na primeira reunião de líderes do G20, convocada em Washington no contexto da crise financeira de 2008. Dezesseis anos depois, constato com tristeza que o mundo está pior. Temos o maior número de conflitos armados desde a Segunda Guerra Mundial e a maior quantidade de deslocamentos forçados já registrada. Os fenômenos climáticos extremos mostram seus efeitos devastadores em todos os cantos do planeta. As desigualdades sociais, raciais e de gênero se aprofundam, na esteira de uma pandemia que ceifou mais de 15 milhões de vidas. O símbolo máximo na nossa tragédia coletiva é a fome e a pobreza. Segundo a FAO, em 2024, convivemos com um contingente de 733 milhões de pessoas ainda subnutridas. É como se as populações do Brasil, México, Alemanha, Reino Unido, África do Sul e Canadá, somadas, estivessem passando fome. São mulheres, homens e crianças, cujo direito à vida e à educação, ao desenvolvimento e à alimentação são diariamente violados. Em um mundo que produz quase 6 bilhões de toneladas de alimentos por ano, isso é inadmissível. Em um mundo cujos gastos militares chegam a 2,4 trilhões de dólares, isso é inaceitável. A fome e a pobreza não são resultado da escassez ou de fenômenos naturais. A fome, como dizia o cientista e geógrafo brasileiro Josué de Castro, “a fome é a expressão biológica dos males sociais”. É produto de decisões políticas, que perpetuam a exclusão de grande parte da humanidade. O G20 representa 85% dos 110 trilhões de dólares do PIB mundial. Também responde por 75% dos 32 trilhões de dólares do comércio de bens e serviços e dois terços dos 8 bilhões de habitantes do planeta. Compete aos que estão aqui em volta desta mesa a inadiável tarefa de acabar com essa chaga que envergonha a humanidade. Por isso, colocamos como objetivo central da presidência brasileira no G20 o lançamento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Este será o nosso maior legado. Não se trata apenas de fazer justiça. Essa é uma condição imprescindível para construir sociedades mais prósperas e um mundo de paz. Não por acaso, esses são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 1 e 2 da Agenda 2030. Com a Aliança, vamos articular recomendações internacionais, políticas públicas eficazes e fontes de financiamento. O Brasil sabe que é possível. Com a participação ativa da sociedade civil, concebemos e implementamos programas de inclusão social, de fomento da agricultura familiar e da segurança alimentar e nutricional, como o nosso Bolsa Família e o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Conseguimos sair do Mapa da Fome da FAO em 2014, para o qual voltamos em 2022, em um contexto de desarticulação do Estado de bem-estar social. Foi com tristeza que, ao voltar ao governo, encontrei um país com 33 milhões de pessoas famintas. Em um ano e onze meses, o retorno desses programas já retirou mais de 24, 5 milhões de pessoas da extrema pobreza. Até 2026, novamente sairemos do Mapa da Fome. E com a Aliança, faremos muito mais. Aqueles que sempre foram invisíveis estarão ao centro da agenda internacional. Já contamos com a adesão de 81 países, 26 organizações internacionais, 9 instituições financeiras e 31 fundações filantrópicas e organizações não-governamentais. Meus agradecimentos a todos os envolvidos na concepção e no funcionamento desta iniciativa, que já anunciaram contribuições financeiras. Foi um ano de trabalho intenso, mas este é apenas o começo. A Aliança nasce no G20, mas seu destino é global. Que esta cúpula seja marcada pela coragem de agir. Por isso quero declarar oficialmente lançada a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Muito obrigado. Bem, meus amigos, daremos agora o início à discussão entre os membros do G20, começando pelos países da troika. Por isso, eu quero passar a palavra para o primeiro-ministro Narendra Modi, da Índia, última presidência do G20. créditos: correio24horas.com