Autor: adminUniverso

Mais de 22,5 mil crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos EM 2021 e 2022 A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para o crime de violência doméstica contra crianças e adolescentes, previsto na Lei Henry Borel de 2022. Pelo texto, a pena passa a ser de 1 a 4 anos de prisão; hoje, é de 3 meses a 2 anos. O texto considera que a agressão também será enquadrada na lei mesmo se praticada por cuidador ou empregados domésticos. O projeto de lei apresentado pelo deputado Allan Garcês (PP-MA) também prevê penas maiores para as pessoas que, sabendo das agressões, deixarem de comunicar as autoridades. A detenção também será de 1 a 4 anos; hoje, é de 6 meses a 3 anos. As penas duplicam se o crime resultar em lesões graves e triplica se a criança ou adolescente morrer. Em sua justificativa para o projeto de lei, Garcês se apoia em dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023. O relatório apontou que, no período de 2021 e 2022, mais de 22,5 mil crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos. Um aumento de quase 14% sobre o período anterior. Duas alterações foram feitas pelo relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE): adicionou ao texto a obrigação de os condenados garantirem tratamento de saúde à vítima, e retirou a previsão de que episódios ocorridos em ambiente escolar fizessem parte dessa lei. A mudança foi proposta pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo a parlamentar, o ambiente escolar leva a relações interpessoais diferentes das estabelecidas no ambiente familiar. Erika defendeu que a violência na escola também seja punida, mas em uma legislação específica. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e passará pelo plenário da Câmara. Em seguida, seguirá para o Senado. Lei Henry Borel A Lei Henry Borel foi aprovada em 2022. O texto define como crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos e tipifica a violência doméstica contra crianças e adolescentes. O nome da lei é o de um menino de 4 anos que morreu após ser espancado no apartamento onde vivia no Rio de Janeiro com mãe e o padrasto. Por ordem do ministro Gilmar Mendes a mãe, que havia sido solta, voltou à cadeia em julho de 2023. O padrasto, o ex-vereador Dr. Jairinho, perdeu o mandato por votação unânime na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. créditos: correio24horas 

doção deve voltar a ser discutida ano que vem, segundo ministro O governo federal decidiu que não vai retomar o horário de verão neste ano, após discussões sobre o tema nos últimos meses. “Chegamos à conclusão que não há necessidade de decretação para esse período, para este verão”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta quarta-feira (16). Segundo ele, a adoção do horário voltará a ser avaliada no ano que vem. Segundo o ministro, apesar de o país ter vivenciado a maior seca de sua história, as medidas tomadas ao longo do ano fizeram com que os reservatórios chegassem a índices que dão tranquilidade e por isso não seria necessário adotar o horário de verão, em que os relógios são atrasados em uma hora. A estiagem havia levado o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a recomendar a medida, apontando que o horário de verão iria contribuir para uma eficiência maior do Sistema Interligado Nacional (SIN), especialmente no horário de 18h às 20h, quando a geração solar cessa  e também há mais demanda por energia. A aplicação do horário de verão poderia levar a uma redução de 2,9% da demanda máxima, trazendo uma economia no custo da operação próxima a R$ 400 milhões de outubro a fevereiro, segundo relatório da ONS. Apesar da recomendação, o tema dividia opiniões dos setores empresariais do país. Associações das áreas de comércio, turismo e lazer se manifestavam a favor, com expectativa de maior movimentação nas ruas. Já setores do transporte aéreo e de indústria eram mais resistentes. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) disse que seria necessário um prazo de seis meses para adequar horários e conexões, considerando que os bilhetes são vendidos com quase um ano de antecipação. créditos: correio24horas

A cerimônia de abertura da Abav Expo 51, a Feira da Associação Brasileira das Agências de Viagens, foi realizada na noite de quarta-feira (25), no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília. A Secretaria de Turismo da Bahia ( Setur-BA) marcou presença, ao lado de representantes do trade turístico baiano. As atividades da feira acontecem de quinta (26) a sábado (28), no Centro Internacional de Convenções do Brasil ( CICB), na capital federal, reunindo 1,5 mil marcas, do Brasil e do exterior, com expectativa de receber 30 mil participantes. “ A Bahia sempre esteve entre as primeiras colocações no turismo brasileiro. Por isso, é muito importante a participação do estado na Abav Expo, afinal, todo mundo quer saber o que é que a Bahia tem”, destacou a presidente da Abav Nacional, Ana Carolina Medeiros. O estande da Setur-BA retrata a diversidade de experiências que a Bahia oferece em 13 zonas turísticas, além de ser um ambiente para a prospecção de investimentos do setor. Para descontrair os visitantes e promover a cultura do estado, baianas típicas distribuem acarajé, picolé Capelinha e chocolates, além da amarração de turbantes. No primeiro dia do evento, o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar, se reuniu com dirigentes da AirlinePros, que representa 60 companhias aéreas do mundo, da Rede de Notícias CNN, do Grupo Iberostar, da Clia Cruzeiros Marítimos e das empresas de aviação Air Europa e Iberia. Em pauta, a divulgação dos atrativos da Bahia na mídia internacional e atração de novos voos e empreendimentos hoteleiros para o estado. “O Governo da Bahia tem participado das principais feiras de turismo, buscando o incremento do setor no estado. Aqui na Abav Expo, começamos bem, com nosso estande atraindo os participantes e mostrando por que lideramos como destino das viagens no país. Tivemos também conversas sobre a divulgacão das atrações baianas na CNN e captação de mais voos da Europa e das Américas para Salvador, que terá um verão recorde em rotas aéreas do exterior”, pontuou o secretário Bacelar. “A gente aproveita esse bom momento da Bahia no turismo, para atrair mais clientes para o nosso resort na Costa dos Coqueiros. São turistas de poder aquisitivo alto, que irão injetar recursos na economia baiana”, completou o diretor do Grupo Iberostar, João Abegão. Em paralelo à Expo Abav 51, a Setur-BA participou de um jantar com a companhia aérea TAP, com quem o governo baiano negocia o voo da cidade do Porto ( Portugal) para Salvador, a partir de 2025. A pasta também esteve no Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo ( Fornatur), onde foram discutidas políticas públicas para o incremento das atividades turísticas no Brasil. Créditos: politicalivre