Autor: adminUniverso

Na sessão do STF, presidente da Corte criticou a possibilidade de anistia a quem atenta contra democracia. Na véspera, Francisco Wanderley detonou explosivos nos arredores do Supremo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou nesta quinta-feira (14) a possibilidade de anistia a quem atenta contra a democracia, afirmando que quem defende anistiar golpistas quer “perdoar sem antes sequer condenar”. O ministro deu as declarações ao comentar as explosões desta quarta-feira (13) na Praça dos Três Poderes em Brasília . “No curso das apurações, nós precisamos, como país e como sociedade, fazer uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo entre nós. Onde foi que nós perdemos a luz da nossa alma afetuosa, alegre e fraterna para a escuridão do ódio, da agressividade e da violência?”, questionou o ministro. Barroso fez um discurso na abertura da sessão do Supremo desta quinta-feira – a primeira após o atentado na Praça dos Três Poderes. No discurso que fez na sessão do STF, Luís Roberto Barroso lembrou, sem citar nomes, episódios de ataques às instituições do Poder Judiciário, como ofensas feitas pelo ex-deputado Daniel Silveira e ações de extremistas e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente do STF citou também os atos golpistas de 8 de janeiro e o atentado desta quinta como resultado de discursos de ódio e violência. Sobre o 8 de janeiro, Barroso disse que “milhares de pessoas, mancomunadas via redes sociais e com grave cumplicidade de autoridades” invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República. Ele defendeu punição aos envolvidos e disse que minimizar o episódio incentiva atos semelhantes. “Algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar”, acrescentou o presidente do STF.   O magistrado afirmou ainda que a gravidade do atentado desta quarta “alerta para a preocupante realidade que persiste no Brasil: a ideia de aplacar e deslegitimar as instituições, numa perspectiva autoritária de exercício de poder inspirada pela intolerância, violência e desinformação”. “Reforça também, e sobretudo, a necessidade de responsabilização de todos que atentem contra a democracia”, completou o magistrado. Gilmar, Moraes, Cármen, Mendonça e Dino Além de Barroso, outros ministros do STF também comentaram o atentado nesta quinta. Gilmar Mendes   No discurso, o decano, ministro mais antigo da Corte, fez um longo apanhado de eventos nos últimos anos, desde a campanha presidencial de 2018 – que culminou na eleição do hoje ex-presidente Jair Bolsonaro. “A reconstrução histórica dos últimos acontecimentos nacionais demonstra que o ocorrido na noite de ontem não é um fato isolado. Muito embora o extremismo e a intolerância tenham atingido o paroxismo em 8 de janeiro de 2023, a ideologia rasteira que inspirou a tentativa de golpe de Estado não surgiu subitamente”, afirmou. “Pelo contrário: o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram largamente estimulados no governo anterior. Fruto de um sectarismo infértil, o radicalismo político grassou nas eleições de 2018”, completou Gilmar Mendes. Sobre o atentado desta quinta-feira, o ministro disse que o episódio “merece a atenção de todos”. “[Os atentados] configuram mais um ataque às instituições democráticas do nosso país. Em redes sociais, ao que se diz, o cidadão atacava o Supremo e difundia teorias da conspiração contra autoridades, deixando claras suas intenções”, afirmou o decano do STF. Alexandre de Moraes   Designado como relator do inquérito no início da tarde, Moraes afirmou horas antes que as explosões registradas na área central de Brasília são resultado do ódio político que se instalou no país nos últimos anos – e não um “fato isolado do contexto”. “O que ocorreu ontem não é um fato isolado do contexto. […] Queira Deus que seja um ato isolado, este ato. Mas o contexto é um contexto que se iniciou lá atrás, quando o famoso gabinete do ódio começou a destilar discurso de ódio contra as instituições, contra o Supremo Tribunal Federal, principalmente. Contra a autonomia do Judiciário, contra os ministros do Supremo e as famílias de cada ministro”, afirmou.   Moraes também deixou claro que, na opinião dele, a “pacificação” do país não pode envolver a anistia a golpistas e vândalos. “Ontem é uma demonstração de que só é possível essa necessária pacificação do país com a responsabilização de todos os criminosos. Não existe a possibilidade de pacificação com anistia a criminosos”, disse.   “Nós sabemos, e vocês do Ministério Público sabem, que o criminoso anistiado é o criminoso impune. E a impunidade vai gerar mais agressividade, como gerou ontem. As pessoas acham que podem vir até Brasília, tentar entrar no STF para explodir o STF. Porque foram instigadas por muitas pessoas, lamentavelmente várias com altos cargos na República.” Cármen Lúcia   Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia falou sobre o atentado ao abrir a sessão da Corte nesta quinta. Ela disse que o Brasil “foi dormir preocupado” com o episódio, mas que os cidadãos amanheceram “ocupados” em manter as funções para garantir a “continuidade, estável, segura e contínua das instituições democráticas”. “Nesse sentido, nós damos continuidade aos nossos trabalhos com a mesma tranquilidade, destemor, e principalmente comprometimento com a democracia brasileira”, declarou Cármen Lúcia.   “Graves acontecimentos não comprometem o que é mais sério e de nossa responsabilidade, que é trabalhar para que a democracia brasileira se sustente, como vem se sustentando, em qualquer tipo de adversação que possa, de alguma forma, abalar a sua estrutura e dinâmica”, completou. André Mendonça   O ministro André Mendonça, também membro do TSE, acompanhou a fala de Cármen Lúcia na sessão. “[…] Subscrevendo as palavras sobre os lamentáveis e graves e lamentáveis ocorridos ontem. São fatos que se distanciam e não se adequam à paz social e à liberdade democrática”, disse Mendonça. “Ao contrário, que merecem e devem ser devidamente apurados pelas autoridades competentes, que já estão se encarregando dessa questão. São fatos que nos fazem a todos reafirmar o nosso compromisso com a paz, com a liberdade sadia, e que

Proposta recebeu 194 assinaturas e vai tramitar no Congresso Nacional A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias trabalhados para um de folga na semana) ultrapassou o número de assinaturas exigidas para tramitar no Congresso Nacional nesta quarta-feira (13). Embora o projeto tenha ganhado fôlego nas redes sociais nos últimos dias, a maioria das pessoas ainda não sabe do que realmente se trata e quais serão os impactos, sejam eles positivos ou negativos. PEC O que está em jogo com a proposta de fim da jornada 6×1 para empresários e trabalhadores? Proposta recebeu 194 assinaturas e vai tramitar no Congresso Nacional Millena Marques Publicado em 14 de novembro de 2024 às 05:50 Erika Hilton, autora da PEC Crédito: Câmara dos Deputados A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias trabalhados para um de folga na semana) ultrapassou o número de assinaturas exigidas para tramitar no Congresso Nacional nesta quarta-feira (13). Embora o projeto tenha ganhado fôlego nas redes sociais nos últimos dias, a maioria das pessoas ainda não sabe do que realmente se trata e quais serão os impactos, sejam eles positivos ou negativos. De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), o texto busca um equilíbrio entre vida profissional e pessoal dos trabalhadores, que defendem a matéria. Por outro lado, o setor empresarial teme o risco de funcionamento das áreas do comércio. Antes de apresentar as opiniões dos principais envolvidos na discussão, é importante entender a jornada de trabalho da escala 6×1 e o que diz a PEC. A jornada em questão foi instituída em 1943 na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e endossada pela Constituição de 1988. Ela pode ser feita de segunda a sábado, período mais comum, mas também é cumprida de outras formas, a exemplo de estabelecimentos que funcionam durante todo o final de semana e garantem três folgas no mês e um domingo de descanso. Ao todo, são 44 horas semanais. A proposta, apresentada ao Congresso em maio e desenvolvida pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), representado por Erika e fundado por Rick Azevedo, tiktoker e vereador eleito pelo PSOL no Rio de Janeiro em 2024, prevê uma mudança do artigo 7º da Constituição. Nesse caso, a jornada de trabalho deixaria de ter 44 horas semanais para 36 horas. Isso resultaria, então, em uma jornada de 4×3 (trabalhar oito horas diárias em quatro dias e folgar em três). Essa mudança é o sonho da estudante Verena*, de 22 anos, que trabalha em uma famosa rede de hotelaria em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). “Enxergo um futuro melhor para nós CLTs, com mais tempo para amigos e familiares. Possibilidade de melhorar o currículo fazendo cursos e aprimorando os conhecimentos”, disse ao jornal CORREIO. No setor administrativo da rede há dois anos, Verena explicou que folga, no mês, em apenas dois domingos, escolhidos pela empresa, e em duas quartas. Com uma carga horária diária de 7 horas e 20 minutos, os dias de descanso geralmente são utilizados para resolver problemas. “É uma escala muito puxada. Nos dias de folga, eu acabo indo ao médico, visitando algum parente, acaba que não descanso. É sempre um dia de compromisso”, relatou. Por outro lado, setores comerciais têm criticado a proposta. Na última terça-feira (12), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) avaliou que essa mudança “traz potenciais impactos negativos para consumidores, sociedade e empreendedores do setor de alimentação fora do lar”. A entidade projetou, inclusive, um encarecimento de preços no setor caso a PEC seja aprovada. “É uma proposta estapafúrdia e que não reflete a realidade. As regulamentações estabelecidas pela Constituição e expressas na CLT são modernas e já trazem as ferramentas para garantir condições de trabalho dignas e justas aos colaboradores”, disse o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci. O encarecimento dos preços no setor seria, segundo a Abrasel, resultado dos custos operacionais das empresas. A entidade ainda estima uma alta de 15% nos preços dos cardápios e diz que cerca de 95% do setor é atualmente formado por microempresas, que seriam obrigadas a reduzir o horário de funcionamento. Presidente do Sindicato de Lojistas do Comércio da Bahia (Sindilojas-BA), Paulo Motta, considerou “grave e irresponsável” a proposta. Segundo ele, reduzir a carga horária dos trabalhadores no Brasil “é gerar desemprego, é gerar encerramento de atividades econômicas, não só no comércio, como no turismo, como na indústria”, disse. Procurado, o Ministério do trabalho e Emprego (MTE) afirmou, em nota oficial, que tem acompanhado o debate acerca da proposta. “O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”, disse em trecho do comunicado. O que dizem especialistas O advogado Diogo Oliveira, especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Oliveira e Rodrigues Advogados Associados, afirmou que uma escala 4×3 pode impactar positivamente “a saúde mental e física dos trabalhadores, aumentando o tempo de descanso e lazer”. Por outro lado, a PEC apresentaria desafios para os empresários. “Pode significar a necessidade de reorganizar turnos e equipes, o que pode ser desafiador em setores onde a presença contínua do trabalhador é necessária”, disse Oliveira. No âmbito econômico, a escala 4×3 “pode estimular uma redistribuição mais equilibrada de empregos, mas deve ser cuidadosamente regulamentada para evitar desigualdades e garantir produtividade”, complementou. Para o economista e vice-presidente do Conselho Regional da Economia da Bahia (Corecon-BA), a discussão em torno da PEC deve priorizar especialmente a qualidade de vida das pessoas. “Não é hora de pensar em algo que vai trazer malefícios para o setor produtivo e só vai beneficiar o trabalhador ou a trabalhadora. Isso está longe de acontecer, mas são essas pequenas conquistas que vão mostrando novo horizonte”, disse o especialista. créditos: correio24horas

Francisco Wanderley Luiz: quem é o homem que morreu após explosão em frente ao STF O carro que explodiu no anexo IV da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, 13, pertencia a Francisco Wanderley Luiz, natural de Santa Catarina. Uma hora antes da explosão, ele fez uma publicação nas redes sociais com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes das duas Casas do Congresso Nacional. Francisco Luiz, conhecido como Tiü França, é o mesmo homem que foi encontrado morto em frente ao tribunal após as explosões nesta quarta-feira. Em seu perfil no Facebook, Luiz reproduzia teorias conspiratórias anticomunistas como o QAnon, populares na extrema-direita americana. Em 2020, Luiz foi candidato a vereador em Rio do Sul (SC) pelo PL, partido hoje do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele chegou a visitar o plenário da Corte no dia 24 de agosto e ainda postou uma foto no local. “Deixaram a raposa entrar no galinheiro (chiqueiro)”, escreveu. Francisco Luiz reproduziu em seu perfil no Facebook mensagens que mandou para ele mesmo no Whatsapp. Após as 22h o Facebook tirou do ar o perfil de Francisco Luiz. Uma das publicações traz uma foto dele sorrindo dentro do plenário do STF, numa data indeterminada. Ele escreveu abaixo: “Deixaram a raposa entrar no galinheiro (chiqueiro) ou não sabem o tamanho das presas ou é burrice mesmo. Provérbios 16:18 (A soberda precede a queda)”. No seu perfil Francisco escreveu textos com mensagens que indicam o possível atentado em Brasília. “Pai, Tiü França não é terrorista, né? (…) Ele apenas soltou uns foguetinhos para comemorar o dia 13. Tem cheiro de carniça, igual cachorro quando morre”. Em outra postagem, faz referência direta à Brasília e a data desta quarta-feira, 13. “Distrito Federal Brasília 13 novembro 2024. Eu: Francisco Wanderley Luiz mais conhecido Tiü França (ETE x PNEU) ‘Miguel’ Sugiro a vocês uma data especial para iniciar uma revolução. Após este grande acontecimento, vocês poderão comemorar a verdadeira proclamação da república!!! ‘Em espírito estarei na linha de frente com minha espada erguida” DEUS NOS ABENÇOE”, escreveu em uma delas, mostrando ter premeditado o ataque. Em seu Facebook, ele segue várias páginas de direita, como Movimento Avança Brasil – RS, Espaço Enéas Carneiro, Terça livre – Cursos, Brasil Paralelo, Jornal da Cidade Online, Jair Messias Bolsonaro e Olavo de Carvalho. Em sua conta no X (antigo Twitter), há o mesmo padrão. Em 2020, Luiz foi candidato a vereador em Rio do Sul (SC) pelo PL, partido hoje do ex-presidente Jair Bolsonaro. À Justiça Eleitoral, ele declarou ter Ensino Médio incompleto, ser casado e ter R$ 263 mil em bens, entre eles quatro veículos e um prédio residencial na área urbana de sua cidade. créditos: correio24horas.com

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) afirmou nesta terça-feira (12) que uma eventual imposição por lei para acabar com a jornada de trabalho de 44 horas semanais e modificar a escala 6×1 (em que se trabalha seis dias com um dia de descanso) pode trazer efeitos negativos no mercado de trabalho e na capacidade das empresas de competir, afetando principalmente as de micro e pequeno portes. Para a instituição, a duração das escalas é algo que deve ser tratado entre a empresa e os funcionários e uma redução obrigatória enfraquece esse processo de diálogo entre as partes. A CNI defende que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala de 6×1 desconsidera as realidades em que operam os setores da economia, os segmentos dentro da indústria, o tamanho das empresas e as disparidades regionais existentes no país. Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, diz que a Constituição deixa claro que a negociação coletiva é o ideal para discutir ajustes na jornada de trabalho. “Isso é fruto de um processo contínuo de ajustes realizados via negociação, tanto coletiva como individual, tendo em vista as possibilidades de cada empresa, setor ou região e a demanda dos trabalhadores. Por isso, a melhor via para estabelecer jornadas de trabalho é a negociação, como é feito em boa parte do mundo”, diz, em nota. A Constituição, no artigo 7º, inciso 13, limita a jornada de trabalho a oito horas diárias e 44 horas semanais, mas permite exceções por negociação coletiva. Já o inciso 26 do mesmo artigo reconhece convenções e acordos coletivos, reforçando a negociação entre trabalhadores e empregadores como meio de ajustar a jornada e outras condições laborais às necessidades de cada setor. A discussão sobre o fim do ‘6×1’ ganhou a atenção com a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), protocolada em 1º de Maio, que propõe o fim da escala e a adoção de uma jornada de 36 horas semanais, dividida em quatro dias. A proposta altera o artigo 7º da Constituição. Mais de 130 parlamentares já assinaram a PEC. Para que a proposta possa tramitar no Congresso, são necessárias 171 assinaturas de deputados federais. O tema surgiu no aplicativo TikTok no final de 2023, com o Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), que fez dessa pauta sua principal bandeira durante a campanha.   créditos: politicalivre.com