Autor: adminUniverso

De autoria do então deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), cassado em 2016, projeto garante a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção” A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados colocou na pauta desta terça-feira, 18, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Aborto, que pode acabar com as possibilidades de aborto legal no Brasil. A pauta é uma das principais bandeiras promovidas pela presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), que deseja aprovar o texto antes de encerrar seu mandato, no final deste ano. A PEC, protocolada em 2012 e de autoria do então deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), cassado em 2016, garante a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”. “A vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção”, justificou Cunha à época. Na prática, se esse texto for aprovado pelo Congresso Nacional, serão abolidas as autorização, hoje previstas em lei, para a interrupção da gestação. Atualmente, o aborto pode ser realizado se houver risco à vida da mulher, se o feto tiver anencefalia (mal desenvolvimento do cérebro) ou se a mulher for vítima de estupro. A relatora é a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), uma das maiores ativistas antiaborto do Legislativo federal. “Existe um ódio à criança. Eles estão querendo aniquilar o futuro da nação e os nascimentos”, argumentou Tonietto, na última quarta-feira, 13, após ler o relatório. Os recursos para o governo – contrário à proposição – impedir a votação são escassos no momento. Deputados do grupo pediram vista (mais tempo para análise) do projeto, e o prazo se encerra na terça-feira. O aborto já tinha entrado na pauta do Legislativo federal neste ano, quando bolsonaristas promoveram um projeto de lei que equiparava o aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, estabelecendo penas de seis a 20 anos de prisão para a mulher que realizasse tal procedimento. A Câmara acelerou a tramitação desse texto no plenário em uma votação que durou cinco segundos. Após fortes críticas de movimentos populares e de organizações da sociedade civil, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, em junho, criar uma comissão representativa para discutir o projeto e afirmou que essa proposição ficaria para o segundo semestre do ano. Até então, essa comissão não teve nenhum avanço.   Créditos: correio24horas.com.br

Valor está acima da estimativa dos R$ 1.509 previstos na proposta de orçamento do ano que vem. Aumento maior pode ocorrer em razão da inflação. Hoje, mínimo está em R$ 1.412. O salário mínimo pode ser elevado para R$ 1.521 em 2025, segundo indicam as últimas projeções sobre inflação e crescimento do PIB da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. O valor foi calculado pelo g1, considerando os números do Ministério da Fazenda, e está acima dos R$ 1.509 que constam na proposta de orçamento do próximo ano, enviada em agosto ao Congresso Nacional. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.412. Com isso, se confirmadas as previsões e o cálculo feito nesta segunda-feira (18), haveria uma alta de R$ 109, ou de 7,71% a partir de janeiro de 2025, com primeiro pagamento em fevereiro. A estimativa de que o salário mínimo deve subir mais do que o previsto anteriormente considera uma inflação maior. Nos últimos meses, os índices de preços vieram mais altos, entre outros, por conta de fatores climáticos. Pelo formato adotado, o reajuste corresponde à soma de dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição; o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso de 2025, vale o PIB de 2023 — que cresceu 2,9%.   O valor, entretanto, ainda pode mudar. O salário mínimo definitivo só será conhecido em dezembro deste ano — quando será divulgado o INPC de novembro. Referência para 59,3 milhões de pessoas Novo salário mínimo deve chegar a R$ 1.509 em 2025 De acordo com nota técnica divulgada em dezembro do ano passado, e atualizada em janeiro de 2024 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 59,3 milhões de pessoas no Brasil. Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor. O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do “salário médio” dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador. Impacto nas contas públicas   Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários, assim como o valor do abono salarial e do seguro-desemprego, entre outros, não podem ser menores que o valor do mínimo. De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo criou-se uma despesa em 2024 de aproximadamente R$ 392 milhões. Um aumento de R$ 107 ao salário mínimo em 2025, portanto, corresponde a um crescimento de R$ 42,7 bilhões nas despesas obrigatórias. O aumento maior do salário mínimo é um dos itens que eleva as despesas obrigatórias. Com isso, sobrarão menos recursos para os gastos “livres” do governo, chamados de “discricionários” – o que pode afetar políticas do governo federal. Créditos: g1.globo.com

Neste ano, quase 20 mil casos foram confirmados globalmente A Organização Mundial da Saúde (OMS) convocou seu Comitê de Emergência para reavaliar a situação da mpox (antes chamada de “varíola dos macacos”) em escala global. A reunião, marcada para o dia 22 de novembro, discutirá se o aumento de casos da doença, declarada “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional” em agosto, ainda configura uma crise desse patamar. A emergência de saúde pública internacional é o mais alto nível de alerta da OMS para uma doença em circulação. Em agosto, a mpox recebeu esse status devido ao aparecimento de uma nova cepa do vírus na República Democrática do Congo (RDC) e à alta propagação da doença entre países vizinhos no continente africano. A nova cepa, o clado Ib, tem maior taxa de letalidade Neste ano, quase 20 mil casos foram confirmados globalmente, independentemente da cepa. A maioria deles está concentrada na África, com a RDC com o maior número de registros: 9.457. Incluindo os pacientes com suspeita da doença, o país ultrapassa 40 mil casos. No mundo, desde o primeiro surto, em 2022, até outubro de 2024, foram 115.101 casos e 255 mortes, com registros em 126 países. A virologista Clarissa Damaso, chefe do Laboratório de Biologia Molecular de Vírus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), integra o comitê da OMS que avaliou a emergência do surto de mpox. Ela explica que a reavaliação geralmente ocorre três meses após uma declaração de emergência, como parte de um processo padrão. “Ela é convocada justamente para reavaliar a situação e saber se a emergência continua ou não”, destaca Clarissa, que compõe o comitê junto a outros 15 especialistas. A cientista também reforça que a declaração de emergência em agosto foi voltada à situação específica dos países do continente africano, e não devido ao contexto global. Segundo ela, embora existam casos de mpox no Brasil e em diversos outros países, esses casos estão relacionados ao vírus que circula desde 2022, que é menos agressivo. “Na África, o vírus atualmente em circulação possui uma taxa de letalidade maior. Por isso, a situação motivou a convocação do Comitê de Emergência”, explica. Primeiros casos fora da África Embora continue sendo observado predominantemente em países da África, o clado Ib também foi identificado em casos importados em outros países, incluindo Tailândia, Suécia, Índia e, mais recentemente, nos Estados Unidos. Recentemente, a autoridade de saúde do Reino Unido confirmou três casos de transmissão local da nova cepa, os primeiros fora da África. As infecções ocorreram após o contato dos pacientes com uma pessoa que havia retornado de uma viagem pela Tanzânia, Ruanda e Uganda e testara positivo para o vírus. Apesar da transmissão local, o diretor regional da OMS para a Europa, Hans Henri Kluge, afirma em nota que o risco para a população no Reino Unido e na Europa continua baixo. Mas acrescenta que a transmissão local do clado Ib deve mobilizar os sistemas de saúde para que estes aumentem suas medidas de vigilância. Novas cepas De acordo com a OMS, o vírus mpox possui dois grandes clados, o I e o II, sendo este o responsável pelo surto global iniciado em 2022. Atualmente, acredita-se que o clado I esteja associado a quadros mais graves e a um maior risco de mortalidade em regiões onde é endêmico. No entanto, diferenças em surtos anteriores, como o perfil das populações afetadas, dificultam conclusões sobre a gravidade relativa de cada clado. O clado Ib, oriundo do clado I, foi identificado pela primeira vez na RDC e tem se propagado por meio do contato próximo com pessoas infectadas. Estudos para entender as propriedades dessa nova cepa ainda estão em andamento. Desde o seu surgimento, no ano passado, a nova cepa se espalhou para países que não haviam relatado mpox anteriormente e tem sido associada à ocorrência de casos em uma gama mais ampla de faixas etárias, incluindo crianças, segundo informações da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).   créditos: correio24horas.com

Presidente conclamou os líderes globais a agirem contra a fome Como anfitrião da Cúpula de líderes do G20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o primeiro a discursar na manhã desta segunda-feira (18), no lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A iniciativa do Brasil já conta com 81 membros, segundo balanço apresentado nesta manhã Em sua fala, proferida no Museu de Arte Moderna (MAM), no Rio de Janeiro, o presidente conclamou os líderes globais a terem a coragem de agir e ressaltou que a fome não é um fenômeno natural, mas um produto de decisões políticas que perpetuam a exclusão de grande parte da humanidade. Confira a íntegra do discurso: Minhas amigas e meus amigos, Primeiro, eu quero agradecer a generosidade da presença de vocês, transformando o Rio de Janeiro na capital do mundo, neste dia 18 de novembro, dia 19 de novembro. É muito importante o que vamos discutir aqui e eu tenho certeza que, se nós assumirmos a responsabilidade com esses assuntos, da fome e da pobreza, nós poderemos ter sucesso em pouco tempo. Por isso, eu queria dizer a todos vocês: sejam bem-vindos ao Rio de Janeiro. Aproveitem esta cidade que é conhecida como a Cidade Maravilhosa. Esta cidade é a síntese dos contrastes que caracterizam o Brasil, a América Latina e o mundo. De um lado, a beleza exuberante da natureza sob os braços abertos do Cristo Redentor. Um povo diverso, vibrante, criativo e acolhedor. De outro, injustiças sociais profundas. O retrato vivo de desigualdades históricas persistentes. Estive na primeira reunião de líderes do G20, convocada em Washington no contexto da crise financeira de 2008. Dezesseis anos depois, constato com tristeza que o mundo está pior. Temos o maior número de conflitos armados desde a Segunda Guerra Mundial e a maior quantidade de deslocamentos forçados já registrada. Os fenômenos climáticos extremos mostram seus efeitos devastadores em todos os cantos do planeta. As desigualdades sociais, raciais e de gênero se aprofundam, na esteira de uma pandemia que ceifou mais de 15 milhões de vidas. O símbolo máximo na nossa tragédia coletiva é a fome e a pobreza. Segundo a FAO, em 2024, convivemos com um contingente de 733 milhões de pessoas ainda subnutridas. É como se as populações do Brasil, México, Alemanha, Reino Unido, África do Sul e Canadá, somadas, estivessem passando fome. São mulheres, homens e crianças, cujo direito à vida e à educação, ao desenvolvimento e à alimentação são diariamente violados. Em um mundo que produz quase 6 bilhões de toneladas de alimentos por ano, isso é inadmissível. Em um mundo cujos gastos militares chegam a 2,4 trilhões de dólares, isso é inaceitável. A fome e a pobreza não são resultado da escassez ou de fenômenos naturais. A fome, como dizia o cientista e geógrafo brasileiro Josué de Castro, “a fome é a expressão biológica dos males sociais”. É produto de decisões políticas, que perpetuam a exclusão de grande parte da humanidade. O G20 representa 85% dos 110 trilhões de dólares do PIB mundial. Também responde por 75% dos 32 trilhões de dólares do comércio de bens e serviços e dois terços dos 8 bilhões de habitantes do planeta. Compete aos que estão aqui em volta desta mesa a inadiável tarefa de acabar com essa chaga que envergonha a humanidade. Por isso, colocamos como objetivo central da presidência brasileira no G20 o lançamento de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Este será o nosso maior legado. Não se trata apenas de fazer justiça. Essa é uma condição imprescindível para construir sociedades mais prósperas e um mundo de paz. Não por acaso, esses são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 1 e 2 da Agenda 2030. Com a Aliança, vamos articular recomendações internacionais, políticas públicas eficazes e fontes de financiamento. O Brasil sabe que é possível. Com a participação ativa da sociedade civil, concebemos e implementamos programas de inclusão social, de fomento da agricultura familiar e da segurança alimentar e nutricional, como o nosso Bolsa Família e o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Conseguimos sair do Mapa da Fome da FAO em 2014, para o qual voltamos em 2022, em um contexto de desarticulação do Estado de bem-estar social. Foi com tristeza que, ao voltar ao governo, encontrei um país com 33 milhões de pessoas famintas. Em um ano e onze meses, o retorno desses programas já retirou mais de 24, 5 milhões de pessoas da extrema pobreza. Até 2026, novamente sairemos do Mapa da Fome. E com a Aliança, faremos muito mais. Aqueles que sempre foram invisíveis estarão ao centro da agenda internacional. Já contamos com a adesão de 81 países, 26 organizações internacionais, 9 instituições financeiras e 31 fundações filantrópicas e organizações não-governamentais. Meus agradecimentos a todos os envolvidos na concepção e no funcionamento desta iniciativa, que já anunciaram contribuições financeiras. Foi um ano de trabalho intenso, mas este é apenas o começo. A Aliança nasce no G20, mas seu destino é global. Que esta cúpula seja marcada pela coragem de agir. Por isso quero declarar oficialmente lançada a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Muito obrigado. Bem, meus amigos, daremos agora o início à discussão entre os membros do G20, começando pelos países da troika. Por isso, eu quero passar a palavra para o primeiro-ministro Narendra Modi, da Índia, última presidência do G20. créditos: correio24horas.com