Autor: adminUniverso

Governador de SP, que chamou indiciamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de ‘narrativa’ que ‘carece de provas’, saiu em defesa do seu secretário de segurança pública após flagrantes de violência policial, decidindo carregar o desgaste de ambos. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), repete a quem pergunta – e perguntam muito – que não tem ambição de sair candidato à presidência em 2026. Tarcísio explica a interlocutores que quer se reeleger, concluir o trabalho em SP e, quem sabe, ir para a iniciativa privada em 2030. Se o cavalo encilhado da candidatura presidencial passar e ele não montar, faz parte.   Aliados do governador e parte da direita, entretanto, consideram que Tarcísio é a única alternativa para 2026 – ninguém aposta na reversão da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). Até no núcleo mais próximo do ex-presidente há quem defenda que ele lance um dos filhos. O problema é que o ex-presidente, mesmo inelegível, se prepara para levar adiante uma estratégia para manter a candidatura, para fins de criar a narrativa de que é um perseguido político e empurrar até o limite a decisão do campo da direita sobre quem será o adversário da esquerda em 2026. Mesmo que Bolsonaro não dispute, Tarcísio, se for o candidato, terá de responder se vai defender ou não a anistia ao ex-presidente, ou mesmo tirá-lo da prisão em caso de condenação. E, Tarcísio, diferentemente de Bolsonaro, carrega feridos. Ninguém que conhece o governador acredita num rompimento explícito ou, mesmo, num afastamento delicado ou em qualquer sinalização de falta de compromisso com a agenda bolsonarista. Em novembro, quando Bolsonaro foi indiciado por organização criminosa e por tentativa de golpe de estado e de abolição violenta do estado democrático de direito, Tarcísio saiu em defesa do ex-presidente: “Há uma narrativa disseminada contra o presidente Jair Bolsonaro e que carece de provas. É preciso ser muito responsável sobre acusações graves como essa”, afirmou, na ocasião. Esse perfil também fica evidente na forma como o governador vem lidando com a crise criada pelos recentes casos de violência policial em São Paulo. Após virem imagens de um PM fardado jogando de uma ponte um homem durante uma abordagem, e de outro agente, que estava de folga, executando com 11 tiros um homem que havia furtado produtos de limpeza de um mercado, Tarcísio disse a aliados que iria intervir na segurança pública, comandada pelo capitão da PM Guilherme Derrite. A aliados, o governador afirmou que o respaldo dado para o combate ao crime não poderia ser confundido com um aval para “errar indefinidamente”. Em público, entretanto, defendeu Derrite – “olha os números que você vai ver que [Derrite] está [fazendo um bom trabalho]”, disse –, mesmo sabendo que carregar o secretário é carregar, também, o desgaste que ele traz. créditos: g1.globo.com

O caso de 1990, que teve a participação de policiais, deu origem ao grupo de ativistas Mães de Acari A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 11 jovens moradores da favela de Acari, na zona norte do Rio de Janeiro, em 1990. O caso deu origem ao grupo de ativistas Mães de Acari. A sentença foi anunciada na quarta-feira (4) em San José, capital Costa Rica, sede da CIDH. A corte internacional é uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA) que tem o objetivo de aplicar e interpretar a Convenção Americana – também chamada de Pacto de San José da Costa Rica – que consiste em um tratado internacional sobre direitos e liberdades. O Brasil é um dos 20 países que reconhecem a competência da CIDH. O caso que resultou na condenação do Estado brasileiro se trata do desaparecimento, em 26 de julho de 1990, dos 11 moradores de Acari que estavam em um sítio em Magé, município da região metropolitana do Rio de Janeiro. Por volta das 23h, um grupo de aproximadamente seis homens encapuzados entrou na casa da avó de uma das vítimas e sequestrou Wallace Souza do Nascimento, Hedio Nascimento, Luiz Henrique da Silva Euzébio, Viviane Rocha da Silva, Cristiane Leite de Souza, Moisés dos Santos Cruz, Edson de Souza Costa, Luiz Carlos Vasconcellos de Deus, Hoodson Silva de Oliveira, Rosana de Souza Santos e Antonio Carlos da Silva. Os encapuzados disseram que eram agentes da polícia e exigiram dinheiro. Eles seriam integrantes dos “Cavalos Corredores”, um grupo de extermínio que operava na Favela de Acari e era composto por policiais. Desde então, não se sabe o paradeiro deles. A CIDH destaca que os jovens eram negros. Oito dos desaparecidos eram adolescentes com idades entre 13 e 18 anos. Até hoje, a maioria das famílias não obteve o direito à emissão das certidões de óbito das vítimas. Sentença A Corte cita que um processo judicial aqui no Brasil foi arquivado em 10 de abril de 2011, diante da ausência de “suporte probatório mínimo”. A ação de reparação de danos materiais e morais movida por alguns familiares contra o Estado do Rio de Janeiro prescreveu. A decisão também lembra que Edmea da Silva Euzébio, mãe de um dos desaparecidos e líder das Mães de Acari, foi assassinada em 1993, no Centro do Rio de Janeiro, pouco tempo depois de ter denunciado à Justiça a participação de policiais nos desaparecimentos. Uma sobrinha que estava com ela também foi morta. As Mães de Acari ganharam notoriedade por cobrarem avanço nas investigações e responsabilização pelo crime. O movimento existe até hoje. Em abril deste ano, os policiais acusados pelo crime foram absolvidos por falta de provas. Os juízes da CIDH entenderam que o Estado brasileiro foi responsável pela “violação dos direitos ao reconhecimento à personalidade jurídica, à vida, à integridade pessoal e à liberdade pessoal” e que “não realizou investigação séria, objetiva e efetiva, dirigida à determinação da verdade”. Reparações O Estado foi condenado a medidas como continuar com a investigação do desaparecimento; efetuar uma busca rigorosa do paradeiro deles; realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional; criar no bairro de Acari um espaço de memória; proporcionar atendimento médico e psicológico adequado às famílias; reparação financeira às vítimas; além de elaborar um estudo sobre a atuação de milícias e grupos de extermínio no Rio de Janeiro. Para Rosangela da Silva, irmã da vítima, Luiz Henrique da Silva Euzébio, e filha de Edmea, a sentença trouxe o sentimento de renascimento do irmão. “Porque foram 34 anos sofrendo, correndo atrás, indo e voltando sem nenhuma solução. Hoje, a gente teve uma resposta positiva, mas tivemos que recorrer a um órgão de fora. Vamos seguir buscando justiça aqui no nosso país também”, disse. Aline Leite de Souza é irmã de Cristiane, uma das vítimas. Na luta pela justiça, ela representa a “Mãe de Acari” Vera Lúcia Flores, já falecida. “A gente esperava que não precisasse passar por tanto tempo”, disse ela à TV Brasil. Para Aline, a sentença é uma forma de o Brasil “reescrever essa história, dando dignidade essas famílias”. Antes de chegar à CIDH, o caso passou pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, outro órgão da OEA, que determinou, em 2006, uma série de recomendações ao Estado brasileiro, que não foram cumpridas. Por isso, o caso foi levado à CIDH, instância superior, que iniciou o julgamento em outubro de 2023. A sentença deve ser entregue à ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo dos Santos, na próxima semana. Repercussão A coordenadora-geral da ONG Criola, Lúcia Xavier, que acompanha o movimento Mães de Acari desde a fundação, classificou a decisão como “uma correção dos rumos da política do Estado contra violências desse tipo”. “Além do reconhecimento da legislação do desaparecimento forçado, a decisão vai fortalecer uma política, não só de segurança pública, mas de cuidado, de saúde, de suporte aos familiares que viveram essa tragédia”, disse em comunicado divulgado pela ONG. “Não podemos normalizar o desaparecimento forçado e, para romper com isso, o Estado brasileiro precisa pôr um ponto final nessas práticas tanto institucionalizadas, quanto aquelas realizadas por grupos armados como a milícia e o crime organizado”, completou Xavier. O advogado Guilherme Pimentel, coordenador da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave), projeto da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, classifica a sentença da CIDH como um marco na luta pelos direitos humanos no Brasil. Ele destaca que “é um dos primeiros episódios de repercussão mundial de uma chacina no Rio”. “Condenações como essa reafirmam o que os movimentos de mães e familiares já vêm falando há anos: as graves violações de direitos humanos cometidas por agentes públicos não são investigadas como deveriam, os casos são arquivados, e as famílias ficam sem o direito à verdade, memória, justiça e reparação. Sem esses direitos, não há Estado Democrático de Direito na prática”, disse à Agência Brasil. Ele acrescenta que “mais uma vez fica

A proposta, encaminhada para análise nesta quarta-feira (04), prevê a criação do bairro que passaria a ser o 172º da capital baiana Salvador pode ganhar um novo bairro caso o Projeto de Lei apresentado pelo vereador André Fraga (PV) seja aprovado. A proposta prevê a criação do bairro do Alto do Itaigara, que passaria a ser o 172º bairro da capital baiana. De acordo com informações do Alô Alô Bahia, o projeto foi protocolado na última segunda-feira, 02 de dezembro, e encaminhado para análise nesta quarta-feira (04). “O Alto do Itaigara é uma comunidade atualmente integrada ao bairro do Itaigara. Esta região se caracteriza por seu relativo isolamento em relação ao restante do bairro, devido à presença de um cinturão verde de encostas que a circunda, deixando apenas uma única via de acesso: a Rua Rubens Guelli”, disse o parlamentar na justificativa. O vereador destacou ainda a existência de uma horta comunitária e duas feiras de hortifruti na região, além de cerca de 30 condomínios residenciais, que somam aproximadamente 2.100 apartamentos. “Os moradores do Alto do Itaigara destacam-se por sua intensa vida comunitária. A iniciativa APITA – Amigos pelo Itaigara promove eventos regulares, realizou a arborização completa das ruas e criou duas praças para lazer e convivência”, completou Fraga.   créditos: correio24horas.com