Autor: adminUniverso

Veto ao Projeto de Lei foi feito pelo Governo Lula Um veto integral o Projeto de Lei (PL 6064/2023), na quinta-feira, 9, pegou de surpresa milhares de mães atípicas que esperavam há 10 anos o direito de indenização por dano moral e a concessão de pensão especial a crianças com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. O projeto de lei apresentado é de autoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), e tramitava favoravelmente no Congresso Nacional. A proposta previa o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil e o pagamento de uma pensão vitalícia às crianças seguindo o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que seria de R$ 8.092,54, no valor atual. Além do veto ao PL, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou uma Medida Provisória com novas regras, reduzindo o valor da pensão e restringindo o perfil dos beneficiários. Agora, a indenização passa a se chamar ‘apoio financeiro’ e é fixada ao valor de R$ 60.000,00, em pagamento de parcela única. O argumento do governo federal para decretar o voto foi de que o projeto de lei “contraria o interesse público” e a “inconstitucionalidade”, por entender que cria uma despesa obrigatória contínua sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois cria despesa obrigatória de caráter continuado e benefício tributário e amplia benefício da seguridade social, sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, identificação da fonte de custeio, indicação de medida de compensação e sem a fixação de cláusula de vigência para o benefício tributário”, aponta o decreto. Além disso, o presidente aponta no decreto que, ao dispensar da reavaliação periódica os beneficiários do benefício de prestação continuada, a proposição diverge da abordagem biopsicossocial da deficiência. Susto As mães de crianças com microcefalia do projeto Abraço a Microcefalia, localizada no bairro de Mussurunga, em Salvador, recebem o veto como um retrocesso na luta que fazem há 10 anos. Os valores que estavam previstos no projeto de lei, segundo elas, ajudariam a cobrir os gastos mensais com saúde, higiene, alimentação, além de qualidade de vida da criança e da família atípica que são dependentes de seus responsáveis. Raniele Nascimento dos Santos, 29, é mãe de Clara Lícia, de 9 anos, que foi diagnosticada com a condição devido ao zika vírus, e disse que acordou com a triste notícia do veto porque nem a entidade ONG UniZika Brasil foi consultada para chegar, ao menos, a um acordo benéfico aos dependentes. Indignada, ela afirma também que, se pago, o valor seria uma forma de reparação aos impactos causados pela doença durante o surto de microcefalia, 2015 e 2017. “Esse valor não cobre o que se gasta com uma criança ou um adolecente com microcefalia. O que ele considera como apoio financeiro, de R$ 60 mil, não é nem o que a gente gasta com uma criança com deficiência em um ano. Isso é o mínimo. As crianças têm gastos com fraldas, com leite, um bom suplemento, com medicação que custam até R$ 700, home care, etc. Muitas mães precisam fazer rifas e arrecadações para suprir as necessidades da criança”, disse a também presidente do projeto. Raniele Nascimento dos Santos e sua filha Clara Lícia | Foto: Arquivo pessoal Ela afirma ainda que além da redução do benefício, a MP ainda restringe o acesso a beneficiários, já que nem todas as crianças atendem aos requisitos para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – sendo o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o requisito para a concessão do apoio financeiro. “O projeto abrangia todas as todas as crianças afetadas pela síndrome congênita porque essa medida provisória do presidente Lula restringir o público, e muitas mães e crianças ficarão de fora. Não vamos aceitar isso”, continuou ela. Para se manifestar negativamente contra o veto, três associações realizarão na próxima segunda-feira, 13, às 11h, um protesto em frente ao Shopping da Bahia. Participarão do protesto o projeto Abraço a Microcefalia, a Associação de Famílias das Crianças com Microcefalia (AMAP) e a Associação de Microcefalia e Acolhimento com Empatia (AMAE) Também mãe de uma criança com microcefalia, a pequena Jhúlia Oliveira Rodrigues, a associada da Abraço a Microcefalia, Flaviana Oliveira de Souza, espera que o veto seja revertido e que o projeto continue abraçando mães, pais atípicos e crianças com microcefalia “A gente espera que o presidente olhe para o projeto como o Senado e a Câmara olharam para o projeto, com olhar de empatia. Estamos cobrando uma reparação social, porque nada disso foi culpa nossa, então é preciso que o governo federal assuma esse compromisso e essa responsabilidade a partir da realidade. Estão estipulando um valor que não condiz com a nossa realidade, e não sabemos quantos anos de vida os nossos filhos ainda terão, então precisamos lutamos pela qualidade de vida deles”, finalizou Flaviana. Flaviana Oliveira de Souza e sua filha Jhúlia Oliveira | Foto: Arquivo pessoal créditos: Atarde.com.br

Medidas preventivas como a promoção da vacinação contra gripe e Covid-19, bem como o uso de máscaras em casos de sintomas gripais, são essenciais Em resposta ao alerta da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) sobre o metapneumovírus humano (HMPV), o Conselho Estadual de Saúde (CES-BA) divulgou nota nesta segunda-feira (13) reforçando a importância de medidas como reforço da vacinação e monitoramento de pessoas que chegam aos aeroportos e terminais de cruzeiros com sintomas semelhantes aos da gripe ou outras doenças respiratórias. Em nota, o CES fala da necessidade de sensibilizar os profissionais dos Núcleos de Epidemiologia quanto à identificação e comunicação de casos suspeitos(HMPV. Além disso, destacou a necessidade de orientar a população sobre os sintomas de doenças respiratórias como gripe, covid-19 e o próprio metapneumovírus. O conselho também apontou que a chegada do HMPV representa um risco significativo para o estado, especialmente entre grupos vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com comorbidades. Diante disso, medidas preventivas como a promoção da vacinação contra gripe e Covid-19, bem como o uso de máscaras em casos de sintomas gripais, continuam sendo essenciais para conter a disseminação de vírus respiratórios, incluindo o HMPV. Marcos Gêmeos, presidente do CES-BA, lembra que, após as festividades populares, inicia-se o período sazonal de viroses. A aglomeração de pessoas e a baixa imunidade durante esse período favorecem a transmissão de doenças respiratórias, como gripes e outras viroses. Para mitigar esse cenário, é fundamental realizar a testagem de pessoas sintomáticas e incentivar a população a regularizar sua caderneta de vacinação, especialmente os grupos prioritários e pessoas com comorbidades, que devem procurar os postos de saúde. Para garantir a eficácia das medidas, é recomendada a intensificação de campanhas de conscientização sobre a vacinação, a ampliação de postos de vacinação (incluindo ações como drive-thru e vacinação em locais de grande circulação), a qualificação das equipes de vigilância sanitária nos municípios e a promoção de parcerias entre secretarias, empresas e organizações não governamentais. créditos: correio24horas

IPVA dos veículos superam R$ 100 mil O carro dos sonhos é uma realização, mas pode custar – e muito – caro. Na lista dos veículos luxuosos que circulam pela Bahia, os valores de compra chegam a R$ 6 milhões, fora os impostos, que passam de R$ 100 mil. Quem lidera lista é uma Lamborghini Aventador SVJ R, cujo valor venal é de R$ 6.858.019,00 e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), R$ 171.450,47. O automóvel está registrado em Pojuca, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Em seguida aparece uma Ferrari Purosangue, em Barreiras, no Extremo-Oeste. O custo é de R$ 6.655.513,00 e o IPVA, R$166.387,83. Uma Lamborghini Huracán TE que circula em Macaúbas, no Centro-Sul, vale R$ 4.079.130,00 e o dono deve pagar R$ 101.978,25 ao estado. Outras duas Ferrari, sendo uma F8 SPIDER, em Salvador, e F8 TRIBUTO, em Seabra, no Centro-Sul, valem R$ 4.023.822,00 e R$ 4.013.613,00, respectivamente. Os impostos cobrados são de R$ 100.595,55 e R$ 100.340,32. As informações foram obtidas a partir de cruzamentos entre dados da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Donos de veículos já podem pagar IPVA 2025 Proprietários de veículos já podem pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e têm até 7 de fevereiro para aproveitar a oferta de desconto de 15% da tarifa. Neste caso, o abatimento deve ser feito em uma única parcela e há opção de pagamento em pix. Para isso, basta acessar a página ba.gov.br, entrar com usuário e senha, e escolher o serviço: “Pagar Licenciamento Cota Única”. Depois é só colocar o número do Renavam do veículo e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que já vem com o código de barras e o QR Code. Outra opção é quitar o imposto pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA): o Banco do Brasil, o Bradesco e o Bancoob. Há também a opção de pagar com 8% de desconto, com datas que variam de acordo com o final de placa do veículo e devem ser consultadas no calendário de pagamento do IPVA (confira abaixo). Mais uma possibilidade é pagar o imposto em cinco parcelas mensais, sem o desconto. Para isso, o proprietário de veículo deve seguir as datas descritas no calendário de pagamento do IPVA 2025. Os primeiros pagamentos parcelados começam em março. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja de, no mínimo, R$ 120,00. créditos: correio24horas.com