Determinação de urgência, que já entrou em vigor e terá o prazo de 90 dias, tem o objetivo de viabilizar a adoção de medidas imediatas para o setor
Largada pelo ex-prefeito Mario Alexandre (PSD), conhecido como Marão, antes mesmo de sair do mandato, a prefeitura de Ilhéus, comandada atualmente por Valderico Júnior (União Brasil), decretou nesta quinta-feira, 9, situação de emergência no âmbito da saúde pública.
Conforme a medida divulgada no Diário Oficial do Município hoje, a nova gestão encontrou a área da saúde “em estado de abandono” com “diversos processos licitatórios não concluídos ou iniciados”.
Ainda segundo indicou o documento, “a equipe de transição governamental da atual gestão municipal constatou o estado precário da frota de ambulâncias e o esvaziamento dos almoxarifados da Secretaria de Saúde e de todas as unidades de saúde”.
Além disso, foi identificado o desabastecimento generalizado de medicamentos, material de Mat/Med e material penso/pênsil na Secretaria de Saúde e respectivas unidades de atendimento; inexistência de registro de preços e contratos vigentes para atendimento à saúde da população; a identificação de débitos milionários com pessoal, havendo pendências de pagamentos de remuneração de servidores efetivos e volumosas dívidas contratuais com prestadores de serviços (PJ Médico).
O sucateamento da frota de veículos e ambulâncias, a alta demanda de serviços de saúde e a existência de sentença judicial também foram citados como motivações para o decreto de emergência.
A determinação de urgência, que já entrou em vigor e terá o prazo de 90 dias, tem o objetivo de viabilizar a adoção de medidas imediatas para atendimento à saúde da população.
Durante a vigência da situação, ficam autorizadas as seguintes medidas:
– Cessão de uso temporário de veículos entre as Secretarias Municipais para a Secretaria Municipal de Saúde e
– Contratações emergenciais para atendimento das demandas.
O decreto também prevê apuração da responsabilidade das causas que levaram a situação emergencial, “devendo o resultado das apurações ser encaminhado aos órgãos competentes para aplicação das sanções pertinentes”.
“Deve ser amplamente divulgado e encaminhado aos órgãos de controle externo, principalmente Tribunais de Contas, Ministério Público e Câmara Municipal, inclusive solicitando acompanhamento das medidas adotadas, para que se confira o máximo da transparência às providências necessárias, garantindo a inexistência de abusos”, detalhou o texto.
créditos: Atarde.com.br
