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Proposta tramita na Câmara dos Deputados e despertou polêmica durante a semana O PL 1.904/24, também conhecido como PL da Vida, ou PL do Aborto, é um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2024 pelo deputado Eli Borges (PL-TO). O objetivo principal do projeto é criminalizar o aborto após 22 semanas de gestação, equiparando-o ao crime de homicídio simples O tema, apoiado por parlamentares da bancada evangélica, propõe pena de 6 a 20 anos de prisão para as mulheres que interromperem as gestações com mais de 22 semanas, mesmo em casos autorizados por lei, o que gerou grande repercussão ao longo da semana.  Pontos principais do PL: Criminalização do aborto: O PL propõe a inclusão de um novo artigo no Código Penal que define o aborto realizado após 22 semanas de gestação como crime de homicídio simples, com pena de reclusão de 2 a 5 anos. Exceções: O PL prevê algumas exceções à criminalização do aborto após 22 semanas, como em casos de risco de vida para a mãe, anencefalia fetal e estupro. Assistência à gestante: O PL também prevê a criação de um programa de apoio à gestante que deseja levar a gravidez a termo, com acompanhamento médico, psicológico e social. Controvérsia: Caso seja aprovado, o texto daria um tempo maior de prisão para a mulher do que o que está previsto para condenados para estupro atualmente, por exemplo, já que a legislação prevê seis a 10 anos de prisão para violações sexuais. Tramitação do PL: O PL 1.904/24 ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara. Em abril de 2024, o projeto recebeu pedido de urgência para sua análise, aprovado na última quarta-feira, 12, o que significa que poderá ser votado em plenário sem passar pelas comissões competentes. No entanto, ainda não há data definida para a votação do texto. Em resumo, o que o PL 1.904/24 realmente faz? O que muda: O PL 1.904/24 quer tornar o aborto ilegal após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro. A pena seria a mesma do homicídio simples: de 2 a 5 anos de prisão. Situação atual: O PL ainda está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não há data para votação. Ponto de discórdia: Há muita discussão sobre o tema, com defensores do PL argumentando que ele protege a vida do feto e críticos argumentando que criminaliza o aborto em um momento crucial para a mulher e que há falta de apoio à gestante na proposta. créditos: Atarde.com.br

Bruno Reis confirmou a decisão da Câmara Municipal e material terá que ser reciclável A lei que obriga estabelecimentos comerciais de Salvador a oferecerem sacolas recicláveis gratuitamente (Lei 9.817/2024) foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil). O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal na terça-feira (11), e a sanção foi publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial do Município. A nova legislação altera a Lei Municipal 9.699, de 18 de maio de 2023. O artigo 4º da nova norma diz que “os estabelecimentos comerciais devem ofertar gratuitamente aos clientes alternativas para as sacolas plásticas não recicláveis, tais como sacolas de papel e/ou sacolas plásticas recicladas pós consumo”. A lei vale também para estabelecimentos atacadistas em relação aos produtos comercializados no varejo. A legislação determina que “os estabelecimentos disciplinados por esta Lei deverão afixar placas visíveis com as disposições do art. 4º, a fim de cientificar, inequivocamente, a respeito das alternativas conferidas por esta Lei, bem como da referida gratuidade”. créditos: Atarde.com.br

Inscrição varia de R$100 a R$125 A Prefeitura de Salvador segue com inscrições abertas até o dia 8 de julho para o concurso público com 593 vagas de nível médio, técnico e superior na área de saúde. O valor da taxa varia de R$100 a R$125 e os interessados devem se inscrever através do site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – As vagas são para profissional de atendimento integrado, assistente social, biólogo, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, médico veterinário, terapeuta ocupacional, nutricionista, dentista, fiscal de controle sanitário, fiscal de controle sanitário enfermeiro, fiscal de controle sanitário farmacêutico, dentre outros. A remuneração dos cargos pode variar de R$2.250,00 a R$12.666,54. O profissional, depois de contratado, deverá cumprir de 20 a 40 horas semanais. A seleção dos candidatos será por meio de uma prova objetiva, prevista para acontecer no dia 17 de novembro deste ano. O conteúdo programático contará com questões a respeito das disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico, legislação SUS, atualidades, noções de informática e conhecimentos específicos. O prazo de validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Confira as vagas e os salários: Nível superior: Assistente social: 56 vagas – 40h semanais – salários entre R$ 5.999,94 e R$ 4.499,96; Biólogo: 3 vagas – 40h semanais – salários de R$ 5.999,94; Enfermeiro: 63 vagas – 40h semanais – salários entre R$ 9.333,24 e 5.999,94; Farmacêutico: 19 vagas – 40h semanais – R$ 5.999,94; Fisioterapeuta: 8 vagas – 40h semanais – R$ 5.999,94; Fonoaudiólogo: 3 vagas – 40h semanais – R$ 5.999,94; Médico: 72 vagas – carga horária de acordo com a especialidade e local de atuação – entre R$ 2.997,97 e R$ 12.666,54; Médico veterinário: 10 vagas – 40h semanais – R$ 4.499,96; Nutricionista: 8 vagas – 40h semanais – R$ 4.499,96; Odontólogo: 20 vagas – carga horária de acordo com local de atuação – R$ 9.333,24; Terapeuta ocupacional: 23 vagas – 20h semanais – R$ 2.999,97; Fiscal de controle sanitário enfermeiro: 2 vagas – 40h semanais – R$ 7.499,92; Fiscal de controle sanitário farmacêutico: 1 vaga – 40h semanais – R$ 7.499,92; Fiscal de controle sanitário nutricionista: 1 vaga – 40h semanais – R$ 7.499,92; Fiscal de controle sanitário odontólogo e sanitarista: 1 vaga – 40h semanais – R$ 7.499,92; Sanitarista: 2 vagas – 40h semanais – R$ 9.243,32. Vagas para nível técnico: Técnico de enfermagem: 104 vagas – carga horária de acordo com local de atuação – entre R$ 2.500,04 e R$ 2.999,97; Técnico em laboratório: 8 vagas – 40h semanais – R$ 2.999,97; Seis vagas para nível médio: Auxiliar em saúde bucal: 6 vagas – 40h semanais – R$ 2.250,00. créditos: correio24horas

Serão distribuídas até 1.000 senhas por dia, entre 10 e 12 de junho, das 9h às 17h Como uma das formas para prevenção de doenças infecciosas em animais, será realizada a aplicação da vacina V10 para cães de pessoas em situação de vulnerabilidade social, na Universidade do Estado da Bahia (Uneb). A ação acontecerá entre os dias 10 e 12 de junho, das 9h às 17h, no Campus I da universidade, localizado no bairro do Cabula, em Salvador. Serão distribuídas até 1.000 senhas de atendimento por dia. Os responsáveis pelos cães devem apresentar seu RG e o cartão de vacinação do animal. Também é necessário uso de guia animal. A vacina V10 previne diversas doenças caninas, contra agentes patogênicos como o vírus da cinomose, parvovirose, adenovírus e leptospiras. A ação é realizada em parceria entre a Universidade e a Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-estar e Proteção Animal de Salvador. créditos: Atarde.com