Autor: adminUniverso

Projeto segue para análise do Senado, sem necessidade de apreciação no plenário A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira, 11, o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas no período da educação básica, que compreende desde o ensino infantil ao médio. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa e segue direto para o Senado, sem necessidade de apreciação no plenário. A proposta veda o uso “aparelhos eletrônicos portáteis”, bem como celulares ou semelhantes, não só durante as aulas, mas também no intervalo entre aulas e nos recreios. O projeto abre brecha para o uso dos eletrônicos por motivos pedagógicos, de acessibilidade, inclusão ou razões médicas. Além das “situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior” e garantia dos direitos fundamentais.   créditos: correio24horas

Investigações apontam que Sandra Inês coordenava esquema de ‘rachadinha’ desde 2016 A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, foi aposentada compulsoriamente por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na terça-feira (10). Segundo as investigações, a desembargadora exigia até 75% dos pagamentos dos funcionários do gabinete. O esquema de ‘rachadinha’ acontecia desde 2016. Em outubro deste ano, Sandra Inês se tornou ré no processo que investiga vendas de sentenças judiciais no interior da Bahia. A desembargadora estava afastada do cargo desde 2020, quando as investigações da Operação Faroeste tiveram início. Ela receberá vencimentos proporcionais por tempo de serviço. A decisão de aposentar compulsoriamente Sandra Inês foi unânime entre os conselheiros do CNJ. Segundo a investigação, a  desembargadora desempenhava papel essencial no esquema de ‘rachadinha’, já que tinha autoridade para autorizar e nomear os cargos comissionados. Segundo a relatora, conselheira Daiane Nogueira de Lira, as vagas foram preenchidas sistematicamente por “pessoas sem expertise técnica, ou de seu círculo pessoal ou com necessidades de emprego”. A relatora informou ainda que a gestão do gabinete era conduzida com desvio de finalidade. Além da nomeação de pessoas sem qualificação técnica e subordinadas a interesses particulares, havia a atuação de terceiros no gabinete, como o filho da desembargadora, que atuava em seu nome, coagindo os servidores à prática de ações ilícitas. A desembargadora é investigada pela suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil para dar parecer favorável a uma empresa em um processo judicial. As investigações apontam que ela recebia o dinheiro por meio do filho. A reportagem tenta localizar a defesa de Sandra Inês.     créditos: correio24horas

Se houver morte, o criminoso paga pensão para a família caso seja comprovado que o afetado era responsável pelo sustento familiar A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 10, um projeto de lei que obriga que motoristas envolvidos em acidente de trânsito que estiverem sob efeito de álcool ou outra droga paguem integralmente os danos causados à vítima. O texto agora segue para o Senado. De acordo com o PL, o infrator teria de reparar danos materiais, morais e estéticos causados. Ele também terá de pagar uma pensão à pessoa afetada caso o incidente afete a capacidade de trabalhar. Se houver morte, o criminoso paga pensão para a família caso seja comprovado que o afetado era responsável pelo sustento familiar. Essa proposta tem consenso entre deputados de governo e da oposição. Esse projeto de lei, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), faz parte do pacote de segurança apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deseja votar matérias do tema ao longo da semana, enquanto a relação do Congresso e o Executivo está prejudicada em razão do bloqueio de emendas decretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).   créditos: correio24horas

Os dois líderes estão no Uruguai para as atividades da Cúpula do Mercosul O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma reunião bilateral com o presidente Luis Arce, da Bolívia, na noite desta quinta-feira, 5 de dezembro, em Montevidéu, no Uruguai. Os dois líderes estão na capital uruguaia para as atividades da Cúpula do Mercosul, prevista para esta sexta, 6. Na conversa, eles trataram de acordos de cooperação e projetos de integração entre os dois países. O presidente boliviano e o líder brasileiro exaltaram a possibilidade de contribuição do Brasil em obras de infraestrutura estratégicas para a Bolívia, em especial em áreas como a produção e distribuição de gás e de energia elétrica. MERCOSUL A 65ª Cúpula do Mercosul marca o encerramento da presidência pro tempore do Uruguai e a transferência para a Argentina. A Bolívia participa pela primeira vez como integrante pleno do bloco. Com a inclusão boliviana, o bloco abrange 73% do território da América do Sul e representa cerca de 65% da população e 70% do PIB da região. Durante o encontro, o Panamá será oficialmente integrado como Estado Associado, tornando-se o primeiro país da América Central a obter esse status.   créditos: atarde.com.br