Processo contra o ex-presidente transitou em julgado e não cabem mais recursos por parte da defesa
Com o fim do julgamento da tentativa de golpe pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o processo contra o ex-presidente Bolsonaro transitou em julgado e não cabem mais recursos por parte da defesa. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente cumprirá a pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso preventivamente desde sábado (22).
“DETERMINO O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA DE JAIR MESSIAS BOLSONARO, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 (vinte e sete) anos e 3 meses, sendo 24 (vinte e quatro) anos e 9 (nove) meses de reclusão e 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de detenção (…)”, diz trecho de decisão de Moraes.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
Bolsonaro estava preso preventivamente
Jair Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã deste sábado, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão foi determinada por conta do risco de fuga do ex-presidente, que tentou violar a tornozeleira eletrônica na madrugada de hoje, de acordo com a decisão de Moraes. A decisão também cita a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro no condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar.
créditos: correio24horas
