Em entrevista exclusiva ao Universo Notícias, a advogada defensora dos animais e ex-vereadora da cidade de Salvador por 8 anos afirma que continua a sua luta em prol dos animais.
“Dra., qual a maior dificuldade que a senhora enfrenta na luta pelos animais?”
“Existe uma dificuldade institucional, pois sabemos que não há uma consideração institucional dos órgãos públicos pelos animais que sofrem maus-tratos. Hoje, graças a Deus, temos o Ministério Público, e lá existem várias promotorias do meio ambiente. O Ministério Público, como fiscal da lei, tem que processar aquelas pessoas que cometem maus-tratos, desde o cidadão comum até o poder público. Mas é importante que haja uma fiscalização efetiva”, afirmou a advogada.
“Dra., quando a senhora cita o poder público, o que a senhora quer dizer?”
“Nós sabemos que o poder público infringe o artigo 68 da Lei 9.605 e comete, invariavelmente, o crime de omissão no cumprimento do dever legal, quando ele deixa de adotar providências em defesa dos animais, deixa de implantar políticas públicas que precisam ser implantadas para que os animais não sofram maus-tratos, abandono, até a procriação deve ser controlada. O poder público tem o dever de promover a castração para o controle populacional dos animais. É o poder público que precisa contratar veterinários para atender os animais em situação de rua, que estão em estado de vulnerabilidade”, enfatiza a ex-vereadora.
“Qual a punição para quem maltrata os animais?”
“Maltratar os animais dá cadeia, está previsto no artigo 32 da Lei 9.605, com pena de 2 a 5 anos de reclusão. Quem maltrata os animais não pense que ficará impune, porque já existem mecanismos legais que os protegem”, declarou.
Perguntamos: “O que motiva a sua luta?”
“Eu advogo para os animais e sou grata pela confiança que as pessoas depositam em mim. Eu sempre lutarei por eles da forma que eu puder e me orgulho de ser Ana Rita Tavares, a advogada dos animais”, finalizou.
